Manaus (AM) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, na madrugada desta sexta-feira (29), em edição extra um novo decreto (n. 11.158) que reduz o Imposto sobre Produtor Industrializado (IPI), sem excluir os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O senador Omar Aziz (PSD) classificou o documento como uma manobra para burlar a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo havia suspendido os decretos do governo Bolsonaro que reduziam o IPI sobre produtos concentrados. Esse novo decreto revoga os anteriores que o STF já havia jugado.
“Na madrugada do dia 29 de julho, o presidente Bolsonaro assina um novo decreto, burlando a decisão do Supremo Tribunal Federal que dava garantia e competitividade à ZFM”, afirmou o coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
O parlamentar informou que a nova decisão retira a competitividade de produtos fabricados na ZFM, o que prejudica as fábricas de Manaus em comparação a empresas de outras regiões.
“Nesse decreto, retira vários produtos que geram empregos e que vamos perder esses empregos. E essas indústrias irão fechar por não ter competitividade. Presidente Bolsonaro é o terceiro decreto em meses que o senhor assina contra a Zona Franca. Para de prejudicar o Amazonas. Para de prejudicar os empregos que são gerados pela Zona Franca de Manaus. Presidente, o Amazonas não aguenta mais esse golpe”, comentou Omar Aziz em vídeo publicado em suas redes sociais.
O ex-superintendente da ZFM, Thomaz Nogueira, também comentou sobre o novo decreto do presidente Bolsonaro que prejudica Manaus. Nogueira classificou como algo “compulsivo e patológico” os ataques à capital amazonense. Conforme ele explica, o novo documento corrige o IPI de alguns itens, retirando a competitividade dos produtos fabricados no Estado.
“Dividir para reinar, corrigiram o IPI de alguns itens, e aprofundaram o ataque a outros. Motocicletas, TV´s, relógios de pulso, auto-rádio, ao nível anterior, bom. Só pode ser para desmobilizar. É preciso ter cuidado. Nada é por acaso. Ao corrigir uns e detonar querem complicar as ações legais. Se considerarmos que o Decreto é uma frente à decisão judicial e pediremos sua revogação, inevitavelmente, teremos os setores que tiveram correção contra. Esperteza quando é grande como o dono. Mas há outros caminhos para asseguramos a proteção legal”, explicou o ex-superintendente da Zona Franca.
Ataques à ZFM
A redução de 25% da alíquota do IPI na indústria de concentrados em todo país veio com o decreto do presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro. Em seguida, dois meses depois, o Governo Federal ampliou a diminuição do IPI, no dia 29 de abril, para 35%, e zerou a alíquota de IPI relativa aos concentrados para a produção de refrigerante.
No entanto, no dia 6 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os trechos do último decreto em relação à redução do IPI em produtos fabricados em todo o país.
De acordo com o economista Wallace Meirelles, a redução do IPI impacta diretamente a Zona Franca, pois sem os incentivos fiscais, o Polo Industrial perde sua competitividade contra os outros centros industriais.
“Se você tiver redução de tributos, as empresas podem considerar que outros lugares próximos da grande área de consumo no Brasil ficam muito mais fácil. Então, já temos um problema seríssimo de logística. De Manaus para qualquer parte do Brasil a logística é terrível, se faz principalmente por meio fluvial e transporte aéreo que é extremamente caro. Nessas circunstâncias fica difícil manter as empresas aqui e os empregos”, explica o economista.
Caso se concretize a redução do IPI, não apenas a Zona Franca de Manaus seria prejudicada, como algumas agroindústrias do interior do Amazonas seriam afetadas e, como consequência, muitos empregos acabariam ameaçados.
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