Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei que permite o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino. A Lei deve seguir para sanção do governador Wilson Lima (UB).
Conforme o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, a aprovação do pagamento do Fundef é uma grande vitória para a classe dos professores, a qual esperou por mais de 20 anos o pagamento dos precatórios do Fundef.
“É muito importante que isso tenha sido aprovado, porque agora dá sequência. Os professores estão esperando esse pagamento há 26 anos. A maioria deles já está inclusive aposentada. Obviamente, esperar 26 anos para receber uma conta é algo muito ruim. Foi uma vitória para os professores exatamente por isso, porque depois de uma longa espera finalmente eles vão receber”,
declarou.
Com o Projeto de Lei regulamentado, serão contemplados, pelo pagamento dos precatórios do Fundef, os professores que trabalharam no período de 1998 a 2007 na Secretária de Estado de Educação do Amazonas (Seduc).
Já para o deputado Dermilson Chagas, o pagamento do Fundef é um direito dos professores, e espera que seja recebido pelos trabalhadores da educação em um período curto de tempo.
“É um direito dos professores conquistado com uma decisão do STF, que depois da lei aprovada, o governador deve agilizar o pagamento de uma única parcela com levantamento feito pela SEDUC, respeitando a carga horária dos professores e professoras da época. Nós estamos torce para que esse dinheiro faça o bem dessas pessoas que há muitos anos esperam esse recurso, que aja agora agilidade por parte do governo para que esse pagamento se concretize o mais rápido possível”, afirmou.
Com participação ativa na aprovação do PL, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazona (Sinteam) acompanhou aprovação do Fudenf nesta quarta-feira (10). Segundo a diretora do Sinteam, Beatriz Calheiros, o sindicato espera a aprovação do governo.
“Somente após pressão da Frente Norte Nordeste pela Educação, da qual o Sinteam faz parte, é que foi aprovada a subvinculação de 60% para o pagamento de profissionais do magistério, no ano passado. Então, sim, é uma vitória dos trabalhadores por causa da Emenda Constitucional. Resta ao Estado cumprir a lei que consquistamos”, disse Beatriz Calheiros.
Quem recebe o pagamento do Fundef?
Os professores que receberão o pagamento são aqueles que atuaram na educação básica em cargo com vínculo estatuário, celetista ou temporário. No caso dos aposentados, há a necessidade de comprovar o exercício do trabalho no período de 1998 a 2007.
Já os herdeiros de professores falecidos receberão o dinheiro a partir da apresentação de alvará judicial. Enquanto que aqueles que não têm mais vínculo com o Estado do Amazonas precisam apresentar um requerimento solicitando o benefício.
Ao todo, estão depositados na conta do Governo do Amazonas, desde 1° de agosto, cerca de R$ 97,6 milhões dos precatórios do antigo Fundef. Cerca de 60% desse valor será repassado aos professores em forma de abono.
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