Brasília (DF) – O vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a exclusão de vídeos publicados em que o presidente Jair Bolsonaro ataca as urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores no dia 18 de julho.
Além disso, há pedido de multa por propaganda eleitoral antecipada. Ao TSE, Paulo Gonet “desmente” uma a uma as falas do presidente da República. A relatora do caso é a ministra Maria Cláudia Bucchianeri.
No pedido de 23 páginas, o vice-procurador afirma que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e encontra limite na verdade. “Entre os fundamentos da liberdade de expressão está o direito de todos de influir na tomada de consciência e de ações alheias, daí advindo o seu componente de essencialidade ao regime democrático. Não cabe, por isso, invocar essa liberdade para legitimar investidas contra fatos estabelecidos, de forma desamparada de elementos de convicção consistentes e sem considerar as evidências que desautorizam a posição destoante, as quais o indivíduo podia e deveria conhecer”, ressalta Gonet.
Gonet reforça ainda que opiniões infundadas ameaçam a democracia e a escolha do eleitor. Para o vice-procurador eleitoral, as falas do presidente Jair Bolsonaro se voltam para que apoiadores coloquem em dúvida eventual derrota dele nas urnas. “A percepção que resta é a de que as assertivas proferidas se voltam para animar parcela do eleitorado, visando a pôr em dúvida eventual resultado positivo do candidato opoente que é mencionado no discurso, insuflando a impressão da existência de uma congeminação espúria de energias para favorecê-lo.”
Falas de Bolsonaro são para “desacreditar” urnas, diz vice-procurador
Paulo Gonet elenca uma a uma as falas de Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores e afirma que elas têm “o propósito de desacreditar a legitimidade do sistema de votação digital que será empregado nas eleições vindouras e que tem sido adotado desde 1996”.
O vice-procurador geral chama de “falsas” as afirmações do presidente da República sobre as urnas eletrônicas e ressalta que Bolsonaro não cita os posicionamentos de órgãos oficiais, como o TSE, sobre a verdade dos fatos. “Algumas frases, ainda, apresentam à audiência fatos que, descontextualizados, mostram-se engendradas para abalar a confiança no sistema”, diz ele.
Sobre o ataque hacker ao sistema eletrônico do TSE, o Ministério Público Eleitoral diz que o presidente faz uma “ilação” que, “além de não corresponder a fatos apurados, insufla dúvida imprópria e descrédito sobre a gestão das eleições”.
O TSE explicou que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar um ataque, com acessos em massa, para a derrubada do sistema do TSE, sem envolver sequestro de dados e que a ação foi neutralizada. “Não há sentido, senão o de gerar dúvida infundada, em relacionar invasão do sistema, ocorrida em 2018, com risco à integridade das eleições, dada justamente a falta de conectividade das urnas com a internet e tendo em vista que a urna produz boletim com resultados que podem ser confrontados com os divulgados pelo TSE”, pontua Gonet.
Na reunião com embaixadores, Jair Bolsonaro também afirmou que o PSDB conclui que o sistema eleitoral não pode ser auditado. Mais uma vez, o Ministério Público Eleitoral rebate o presidente e chama a fala de “imprópria”: “A assertiva despreza esclarecimento em site da Justiça Eleitoral, em desmentido a esse informe. A afirmação se revela, por isso, imprópria, por, sem apoio em evidências, disseminar a impressão de vulnerabilidade essencial do sistema de votação”.
O vice-procurador também chama de “falsa” a afirmação do presidente de que uma empresa terceirizada faz a contagem de votos. Segundo Paulo Gonet, a declaração tem o propósito, de novo, de abalar a credibilidade do processo eleitoral.
Também há respostas do Ministério Público Eleitoral sobre a suposta necessidade de voto impresso nas eleições. Gonet lembra que o Congresso Nacional não aprovou a medida e o STF a julgou inconstitucional o retorno ao sistema impresso.
Gonet também sai em defesa do ministro Edson Fachin, presidente do TSE. O vice-procurador diz que fala do ministro sobre auditoria de resultados eleitorais foi distorcida. “O pronunciamento do Presidente do TSE, visto na sua inteireza, desafia a conclusão que o representado retirou a partir de uma frase deslocada do contexto. Justifica-se que se encontre aí causa para censura judicial”, escreveu.
Forças Armadas
Na reunião com embaixadores, Jair Bolsonaro afirmou que o TSE convidou as Forças Armadas para discussões eleitorais, mas não “quer” as sugestões feitas. Além disso, o presidente disse que os números das eleições de 2018 poderiam ter sido adulterados. Novamente, o MPE desmente o chefe do Executivo.
“A afirmação de que o TSE teria reconhecido que os números das eleições de 2018 poderiam ter sido adulterados é abertamente contrária aos fatos. Da mesma forma, não corresponde ao que aconteceu a sensação que o discurso tentou transparecer de desprezo pelo TSE às sugestões das Forças Armadas para a melhoria do sistema.”, diz Gonet.
*Com informações do site CNN
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