O presidente Jair Bolsonaro (PL) regulamentou o crédito consignado aos beneficiários do programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. A regulamentação, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), não define o limite que os bancos e as instituições financeiras poderão cobrar de juros.
O governo já havia estabelecido que os beneficiários poderão comprometer, no máximo, 40% do valor do benefício. Segundo o decreto, o Ministério da Cidadania poderá, se considerar necessário, estabelecer um limite menor. O órgão também ficará responsável por definir quais benefícios e auxílios recebidos pela família serão considerados como base para calcular o limite que poderá ser comprometido com o empréstimo.
Os beneficiários poderão ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não supere o limite de 40%.
O decreto não define uma data em que os bancos e demais instituições financeiras poderão começar a oferecer o novo empréstimo e estabelece que o governo federal não será responsabilizado se o consignado não for pago.
*Com informações da agência FolhaPress
Leia mais:
TSE dá dois dias para Bolsonaro explicar reunião com embaixadores
Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Queiroz declara ter quase R$ 700 mil em bens ao TSE
Pesquisa BTG/FSB: Lula tem 41%, e Bolsonaro, 34%; diferença entre eles cai 6 pontos
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
