Manaus (AM) – Diante da violência e discriminação contra a população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais Transexuais, Queer, Intersexo e outras identificações) no Amazonas, a implementação de políticas públicas para combater as diversas agressões físicas e psicológicas contra esse grupo são essenciais. Sob essa ótica, e com preocupação para enfrentar esse problema, algumas pessoas se lançaram na disputa das eleições deste ano para os cargos de deputado estadual, federal e para o Senado.
No Amazonas, aproximadamente 60 mil pessoas com mais de 18 anos se declararam homossexuais ou bissexuais, conforme o estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse número representa 2,3% da população no estado.
Os dados divulgados pelo IBGE neste ano são inéditos, visto que é a primeira vez que o Instituto realiza coleta de dados sobre orientação sexual no Brasil. O número significativo de amazonenses homossexuais e bissexuais, juntamente com indivíduos de outras orientações sexuais, também é um grupo que detém dados alarmantes a respeito da violência.
Entre março de 2020 e março de 2021, 22,3 mil pessoas LGBTQIA+ foram vítimas de crimes no estado, de acordo com o levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Públicas do Amazonas (SSP-AM). Os crimes mais registrados são: ameaça, injúria, calúnia, difamação, furto, roubo, estelionato e lesão corporal.
Dessa forma, o desenvolvimento de matrizes públicas voltadas para a população LGBTQIA+ é uma demanda importante, a qual não é acolhida e implementada no espaço político.
Conforme o especialista em psicologia social, gênero e sexualidade André Machado, há um problema no Amazonas no que se refere a produção de políticas públicas para os grupos LGBTQIA+. Para ele, as ações institucionais no campo político acabam promovendo projetos que desencadeiam em uma cidadania precária, e limitada, muitas vezes, apenas à questão do vírus HIV.
“Até quando as pessoas LGBT serão lidas apenas pelas lentes do HIV? O que se precisa é pensar para além, abarcar os setores da educação, saúde, assistência social, segurança pública entre outros”,
explicou.
Nesse sentido, com este cenário de insegurança no estado, alguns candidatos pautam e lutam pela proteção e o respeito da população LGBTQIA+.
Luta LGBTQIA+
Neste ano, das 237 candidaturas ao Senado Federal, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas duas candidatas se declararam LGBTQIA+. Uma delas é Marília Freire (Psol) que se disponibilizou ao partido para ser candidata ao Senado pelo Amazonas desde o ano passado.
Aos 39 anos, Marília lançou sua candidatura pela primeira vez, com o objetivo de renovar o Congresso Nacional. A candidata diz que está “cansada de serem sempre os mesmos nomes da velha e oligárquica política”, afirmou.
Atuante no movimento das mulheres, assim como também luta contra a violência obstétrica e debate sobre a pauta do desencarceramento, Marília é atuante na causa LGBTQIA+.
“A luta LGBTQIAPN+ deve ser uma luta de todas, todos e todes e deve atravessar todas as políticas públicas construídas para as pessoas”,
disse.
Para ela, o principal problema que atinge a população LGBTQIA+ é a violência, assim como a dificuldade que enfrentam para conseguir emprego em razão da discriminação, e a escassez de políticas públicas destinadas à saúde desse grupo.
Nesse sentido, suas principais propostas para a população LGBTQIA+ buscam a criação de um Estatuto da Diversidade e o investimento em espaços que abrigam esse grupo.
“As minhas duas primeiras propostas para a população LGBTQIAPN+ consistem na consolidação dos direitos civis da População LGBTQIAPN+ através da aprovação do Estatuto da Diversidade, e a destinação de parte dos impostos recolhidos a título de *pink money para criação e manutenção de abrigos para população LGBTQIAPN+ e ingresso e permanência de todes nas universidades”,
destacou.
A candidata chama a atenção para a sub-representatividade da população LGBTQA+ em cargos eletivos. Para ela, os representantes desse grupo em cargos políticos e nos espaços de decisão de poder é importante, ao mesmo tempo, há poucos representantes, os quais não se declaram agentes de luta e representatividade LGBTQIA+.
“A maioria dos poucos que ocupam esses lugares não se assumem como pertencentes à população LGBTQIAPN+ o que finda por invisibilizar ainda mais nossas lutas, nossas dores e nossas pautas”,
observou.
Chapa Coletiva da Juventude
Com o objetivo de unir a pluralidade, a diversidade e a representatividade dos jovens amazonenses, a chapa Coletiva da Juventude (PCdoB) é composta por seis jovens LGBTQIA+ com diferentes frentes de atuação social e política, a qual disputa um cargo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A chapa é integrada pela presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) Raiane Alencar; pelo ambientalista e presidente do Diretório Central do Estudantes da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) João Paulo Queiroz; pela artista independente e atuante no cenário cultural da região Jade Castro; pelo vice-presidente da União de Negros e Negras pela Igualdade Racial no Amazonas (Unenegro); pela integrante do movimento das mulheres feministas do Amazonas Kelly Leal e pelo ativista e atuante na luta LGBTQIA+ e dos direitos humanos Christopher Rocha.
Segundo Christopher Rocha, o espaço político amazonense não possui representantes políticos que sejam da juventude. “A real cara da juventude amazonense”.
“As pautas elas nos atravessam. Então, a gente consegue trazer a discussão de gênero com a questão das mulheres, a questão de raça, com a questão racial da negritude, a questão LGBT, a questão de sexualidade, de expressão de gênero, e a questão também de classe, porque nós somos jovens filhos da classe trabalhadora, jovens proletários, e jovens periféricos”,
disse Christopher Rocha.
Ao Em Tempo, Christopher afirmou que não vê políticas públicas suficientes para a população LGBTQIA+ no Amazonas. Para ele, a onda conservadora e o neopentecoslismo acabam dificultando a liberação de ações e projetos para este grupo.
Assim, a chapa formada majoritariamente por jovens LGBTQIA+ vê como fundamental conforme Christopher, pautar as reivindicações da população LGBTQ em cargos eletivos. Para ele, levantar essas pautas reflete o avanço da própria democracia.
“A gente vive em um estado extremamente conservador e que a gente, a população LGBT se sente carente de políticas públicas. A gente tem, apresenta como proposta primeiro uma pauta política que é criar políticas públicas que garantam o enfrentamento da LGBTfobia”,
declarou.
Segundo Christopher, caso a chapa seja eleita, os integrantes atuarão em conjunto para implementar políticas públicas que criminalizem a homofobia em Manaus e nos municípios do interior do estado.
“Pretendemos conseguir alcançar o interior do estado e lançar políticas públicas para população LGBT que vive nas comunidades ribeirinhas nos municípios, nas escolas, no mercado de trabalho, nas atividades extrativistas e que a gente consiga alcançar, e ter uma política real que consiga alcançar todas essas demandas da população LGBT do estado do Amazonas”,
destacou.
Voz no parlamento
Por enxergar a falta de representatividade da população LGBTQIA+ na política do Amazonas, Rainer Figueiredo se lançou na disputa para o cargo de deputado estadual, nestas eleições, pelo partido Social Cristão (PSC). Para ele, a Aleam precisa de figuras políticas que representem as causas LGBTQIA+.
“Eu como pertencente de uma parcela da população, que por muitos anos foi deixada às margens da sociedade em relação a direitos, acredito na diversidade que a Assembleia Legislativa do Estado deva ter, e hoje, está faltando essa representatividade dessa parcela da população na Aleam, que olhe para este público e lute por essa causa, por nossos anseios e necessidades em quanto sociedade”, afirmou.
Conforme Rainer, não há no Amazonas políticas públicas efetivas para esse grupo. Ao mesmo tempo, enfatiza que os direitos garantidos para essa população foram assegurados após a mobilização e articulação de grupos LGBTQ.
“Quero junto com eles, lutarmos para termos voz no parlamento, e assim, construirmos políticas públicas efetivas, e conquistarmos uma sociedade mais igualitária e com respeito para todos”, disse.
Complementa também que o preconceito contra essa população ainda é muito forte, o qual atravessa diariamente diversas situações cotidianas, seja na rua ou até mesmo em suas casas. Essa discriminação, segundo Rainer, também é reproduzida dentro das escolas.
“Crianças e adolescentes sofrem bullying nas escolas, e isso gera uma evasão escolar muito grande no público TRANS, que são privados de oportunidades, sem concluírem os estudos, ficam à mercê da sorte em uma sociedade preconceituosa”, observou.
Sendo membro da comunidade LGBTQA+, Rainer disse ao Em Tempo que levanta a bandeira onde esteja, principalmente em espaços políticos. Assim, sua proposta principal é desenvolver políticas públicas voltadas para a educação e assistência desse grupo.
“Levo comigo toda a representatividade dos meus pares. Atuar efetivamente na causa é levar ao diálogo e ao entendimento das pessoas, que suas diferenças são absolutamente normais. Minha principal proposta é trabalhar políticas públicas efetivas que atuem tanto no âmbito educacional, levando informação a população, quanto na assistência com esse público que hoje encontra-se em vulnerabilidade”, enfatizou.
Políticas atuais
Hoje, conforme o especialista em gênero e sexualidade André Machado, uma das ações concretas para a população LGBTQIA+ na capital amazonense é a policlínica Codajás, localizada no bairro Cachoeirinha, Zona Sul de Manaus.
“Foi uma iniciativa das médicas Dária Neves e Jenifer Melo, que emergiu na residência médica de ginecologia e obstetrícia da UEA. A partir de muitas lutas articuladas com o movimento social, que desde 2017 se efetivou via estado, o funcionamento do ambulatório”, afirmou.
Além disso, também enfatiza a importância da mobilização de movimentos sociais, dando destaque ao ativismo da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros (Assotram), que “esteve à frente junto com uma comissão que se formou de acadêmicos, ativistas e profissionais da saúde e professores da UEA”, disse.
Acrescenta que uma das questões mais importantes para assegurar os direitos desses grupos é a expansão em investimentos na educação, com políticas formativas e de inclusão que promovam a continuidade de pessoas LGBTQ nas escolas, nas faculdades, e nos serviços públicos de educação continuada.
“Precisamos garantir efetivamente o acesso e permanência nos espaços. Acredito que registrado em políticas oficiais do Estado e não de um “Puxadinho” que precariza vidas”, observou.
De acordo com o cientista político Carlos Santiago, o interesse e as necessidades de grupos da sociedade, como das pessoas LGBTQIA+, precisa ser representada nas casas legislativas, afinal a política institucional é uma via da representação popular.
“Então, para um Brasil mais diverso, plural e mais democrático os parlamentos, os governos e os partidos políticos precisam refletir valores, direitos e propostas de segmentos da sociedade brasileira, de grupos sociais, assim como tem que se ser um espaço das mulheres, dos negros, dos indígenas. Também tem que estar movimentos LGBT, movimentos operários movimentos de jovens a democracia e tem que ser o espaço de todos. É assim que se faz a política” explicou.
*pink money: expressão a respeito do ganho de dinheiro por meio de pautas LGBTQIA+
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