O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) formou um grupo majoritário, na tarde desta sexta-feira (2), para cassar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado. A corte avaliou que Silveira está inelegível por conta do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi de cinco votos a dois.
Apesar de Silveira ter recebido um indulto individual do presidente Jair Bolsonaro (PL), cinco integrantes do TRE votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista, por entenderem que o benefício não afasta os efeitos secundários da pena. Neste caso, a inelegibilidade.
A maioria seguiu o entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira. “O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, afirmou a PRE.
O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana. A magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto na sessão.
No Supremo, Daniel Silveira foi condenado por 10 votos a um, no dia 20 de abril, por estimular atos antidemocráticos. Ele recebeu um “perdão” do chefe do Executivo, mas está inelegível por oito anos. O bolsonarista tenta uma cadeira no Senado pelo Rio de Janeiro.
* Com informações do site Correio Braziliense
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