Merece reflexão o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Tony Medeiros (PL), que acaba com a obrigatoriedade de licenciamento prévio do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) para o uso de recursos florestais.
Como explicou o parlamentar à imprensa, o projeto visa, sobretudo, desburocratizar o processo de concessão, ou renovação, do licenciamento ambiental, facilitando o incremento de projetos direcionados ao uso dos recursos florestais do Estado com fins econômicos.
O projeto altera a Lei n° 2.416, de 22 de agosto de 1996, que, na opinião de Tony, possui dispositivos que ele considera inconsistentes e que forçam o Ipaam a impor uma absurda rigidez de procedimentos desnecessários à concessão do licenciamento, inclusive atropelando a competência da secretaria fazendária do Estado.
“Essa lei condiciona a emissão e a renovação das licenças ambientais à questão tributária. E na realidade isso é só mais um empecilho burocrático que atrasa tanto a emissão quanto a renovação das licenças ambientais”, afirmou Tony a um site de notícias.
Sobretudo, o projeto de Tony é digno de ser debatido com a seriedade indispensável à questão, tendo em vista a expectativa de grandes investidores internacionais, interessados em projetos de economia verde, com relação à Amazônia e ao Amazonas a partir de 2023.
Os investidores possuem bilhões de dólares para investir na região, mas exigem segurança jurídica para tocar grandes projetos na região. Por isso, a iniciativa de Tony é oportuna e deve ser debatida sem preconceitos, à luz do bom senso.
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