Ainda em fevereiro de 2022, o plenário da Câmara dos Deputados conclui a votação favorável do Projeto de Lei 442/1991, que visa regulamentar os jogos de azar no Brasil, e desde então o texto segue em tramitação no Senado Federal, que optou por votar o projeto após as últimas eleições.
Passado o período eleitoral, e também a cerimônia de posse e eleição da presidência do Senado e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco mantiveram seus cargos e reafirmaram assim a possibilidade de aprovar finalmente o projeto para legalizar a atividade neste ano.
Atualmente, os jogadores que desejam desfrutar do entretenimento dos jogos de azar, devem recorrer à internet, porém, é importante conferir se o site em questão é seguro, como utilizando um serviço especializado de análise. Aqui nessa plataforma, você encontra alguns desses sites de cassino online, plataformas que são estabelecidas e regulamentados em outros países onde a modalidade é devidamente regulamentada e auditada, proporcionando segurança e também um ambiente traduzido e localizado para os apostadores brasileiros.
O que prevê o PL que regulamenta os cassinos no Brasil?
O PL 442/1991 que tramita no Senado, prevê a instalação de estruturas de cassinos anexas a resorts, com, ao menos, 100 quartos de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras, sendo o local destinado aos jogos ocupando apenas 20% da área construída.
Ou seja, seriam estruturas novas, gerando mais emprego para a construção civil, o setor de hotelaria também se beneficiaria, além dos demais postos pertinentes a instalação e manutenção da estrutura.
Somados aos postos diretos, também estão os empregos indiretos, ou seja, todo comércio e serviço que se beneficiaram do aquecimento econômico provocado pela instalação e seus trabalhadores, assim como pelos novos turistas.
O texto-base do PL ainda prevê a instalação de uma unidade de resort-cassino em cada estado, com exceções que ocorrem diante o número de habitantes. Com isso, atualmente, Rio de janeiro e Minas Gerais, poderiam dispor de dois complexos, visto que contam com mais de 15 milhões de habitantes, e o estado de São Paulo, que terá direito a 3 complexos do tipo por contar com mais de 35 milhões de habitantes.
Como se encontram os trâmites burocráticos do PL?
Caso o PL seja aprovado, o mesmo ainda deve contar com a aprovação da presidência que também pode vetar o projeto. No entanto, ainda que ocorra o veto presidencial, o PL 442/1991 voltaria para tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, e caso seja votado de maneira positiva novamente, passaria a vigorar.
Diante do atual cenário, só nos resta esperar para que o setor dos jogos de azar no Brasil seja trilhado com base no interesse público no assunto, para fomentar a economia, promover o investimento no Brasil, assegurar uma série de postos de trabalhos e arrecadar valores que a União possa direcionar para pastas que considera carente.
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