Brasília (DF) — A medida provisória editada em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estipulou alíquotas parciais de tributos federais sobre a gasolina, etanol e Gás Natural Veicular (GNV) perdeu a validade nesta quarta-feira (28). Com isso, o governo aumentará os impostos sobre os combustíveis a partir desta quinta-feira (29).
A expectativa era de que a cobrança cheia do PIS/Cofins voltasse apenas no dia 1º de julho, como estipulava a MP 1.163/2023. Como a medida não foi votada no Congresso Nacional e perdeu a validade nesta 4ª, a reoneração foi antecipada em 2 dias.
A data para volta das alíquotas cheias foi confirmada ao Poder360 por entidades como a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP).
O preço da gasolina deve aumentar R$ 0,27 por litro, por causa da nova alíquota do PIS/Cofins e mais R$ 0,07 e em função da volta da Cide, totalizando um impacto de R$ 0,34 por litro, segundo cálculos da Fecombustíveis. No caso do etanol, o impacto estimado é R$ 0,22 por litro. Já o preço do gás natural veicular deve subir 9,25%.
O aumento deve ser uniforme nos Estados já que a mudança se refere a tributos federais. A Fecombustíveis explica, porém, que os impactos podem variar uma vez que os preços dos combustíveis no Brasil são livres em todos os elos da cadeia e o governo não regula preços, sendo que cada revendedor precifica os produtos de acordo com a realidade e a dinâmica do mercado local.
Com o fim da vigência da MP, também se encerra a cobrança do imposto sobre exportações de óleo cru, que foi criada para compensar as reduções do PIS/Cofins.
Adriano Pires, sócio-diretor do CBIE, explica que a medida vai resultar no aumento no custo de aquisição dos combustíveis para os revendedores, o que se traduz em alta dos preços nas bombas dos postos.
“Os preços devem ter um aumento razoável, pois sempre que aumenta seja o imposto ou o valor na refinaria, a distribuidora e o dono do posto repassam isso para o consumidor. Às vezes repassando até mais do que foi cobrado”
, afirma.
ENTENDA
O PIS/Cofins foi zerado em junho de 2022 numa tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de conter a alta dos preços dos combustíveis nas vésperas da eleição. A medida, que perderia a validade em 1º de janeiro, foi renovada por Lula por 2 meses, mantendo os tributos zerados em janeiro e fevereiro.
Diante do impacto nas contas públicas, o governo decidiu retomar a cobrança de forma parcial com a MP 1.163, de 28 de fevereiro, por 4 meses. Após isso, voltaria a cobrar os tributos na totalidade.
Já a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), zerada desde a greve dos caminhoneiros no governo de Michel Temer (MDB), também será retomada, com valor de R$ 0,1 por litro de gasolina.
COMPENSAÇÃO
Em maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que a Petrobras poderia realizar uma nova redução dos preços nas refinarias para ajudar a conter a alta prevista com o fim da MP. No entanto, a petroleira ainda não anunciou nenhum reajuste nos preços praticados até esta 4ª.
De acordo com Adriano Pires, esse tipo de reajuste negativo pela Petrobras seria possível de ser feito no momento, uma vez que o câmbio vem caindo e a cotação do barril de petróleo está em baixa.
“Temos que ver o que o governo vai fazer. A sorte é que o câmbio caiu e o petróleo está oscilando para baixo, o que pode ajudar a reduzir os preços na refinaria. Ou seja, o imposto está voltando em um momento adequado. Acredito que se não fosse esse cenário atual, o governo estaria tentando renovar a MP”
, diz.
A volta dos tributos federais se soma ao aumento do ICMS, imposto estadual que passou a ter alíquota única desde 1º de junho. A medida fez com que os preços dos combustíveis subissem em 20 estados.
*Com informações do Poder 360
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