O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O magistrado defendeu que é preciso definir uma quantidade mínima que diferencie o usuário do traficante de entorpecentes, que seria de 25 a 60 gramas da droga.
O voto de Moraes é o quarto para a liberação do porte de maconha e faltam ainda sete ministros votarem no tema. Após o voto de Moraes, o relator do caso, Gilmar Mendes, pediu o adiamento do julgamento por uma semana para que ele possa amarrar uma tese sobre a quantidade permitida a usuários de drogas.
A corte julga a constitucionalidade de um dispositivo da Lei de Drogas, que tipifica como crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. Atualmente, o porte é crime, mas não leva à prisão, limitando as punições somente a advertência, prestação de serviços comunitários e medidas educativas.
Em seu voto, o ministro citou o debate sobre o tema em outros países e afirmou que “não há uma cartilha correta para tratar a questão”. Moraes ainda disse que a quantidade de droga “precisa ser o critério” para evitar injustiças como pessoas “idênticas” serem consideradas “ora traficantes e ora usuários”.
“Alguém preso com 100kg de pasta de cocaína, ninguém acha que é usuário. Não há nariz para tanto. Alguém preso com duas toneladas de maconha, também não é possível. Da mesma forma, alguém pego com dois cigarrinhos de maconha: ‘É um traficante perigosíssimo, é o nosso Pablo Escobar!’”
O magistrado ainda fez uma crítica à “guerra às drogas”. “Se fosse feito um ranking de quem ganhou a guerra às drogas, certamente não foram as autoridades públicas. Infelizmente, os narcotraficantes conseguiram um poderio muito grande”, prosseguiu.
O Supremo começou a julgar o tema em 2015 e três ministros manifestaram seu voto antes de Moraes.
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