O senador Omar Aziz (PSD-AM) participou de sessão que discutiu projeto de Lei que tem como objetivo incluir o estelionato contra idosos no rol de crimes hediondos. Durante a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (16), Omar ressaltou a importância de combater crimes contra pessoas da terceira idade, mas criticou o aumento de pena e o encarceramento em massa como únicas respostas para diminuir a criminalidade.
Omar argumentou ser necessário adotar medidas mais eficazes para prevenir e punir esse tipo de delito, sem aprisionar indiscriminadamente.
“Não é enchendo as cadeias que nós vamos resolver o problema da segurança pública. É preciso fazer programas que possam resolver. Há muito tempo o Brasil deve um programa de segurança pública para os brasileiros. Eu não estou falando deste Governo, eu estou falando de todos os que passaram nos últimos 40 anos, que não tiveram um programa decente de prevenção e de repressão na segurança pública”
, salientou o senador.
Segundo o parlamentar, a questão é bem mais profunda e demanda mudanças estruturais em várias esferas da Justiça.
“Nós não estamos falando aqui sobre uma questão de qual é a pena. O cidadão que está nos vendo neste momento no Brasil afora não confia. Por quê? O inquérito é mal feito na delegacia, chega à Justiça e é protelado, demora uma eternidade para ser julgado. Hoje, os juízes e Ministério Público estão fazendo audiência remota. O cidadão de bem, o cidadão pobre, não tem acesso ao Judiciário. Recebem advogado com nome, mas não recebem o cidadão comum”
, completou Omar.
O Senador ressaltou que é necessário sim fortalecer as redes de proteção aos idosos, capacitando profissionais de diversas áreas para identificar e denunciar casos de violência e abuso, além de criar mecanismos eficientes para evitar que eles sejam vítimas de golpistas. Ao final da discussão, o projeto foi retirado de pauta da sessão.
*Com informações da assessoria
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