Manaus/AM — O deputado federal e pré-candidato Amom Mandel (Cidadania) terá que parar de impulsionar ataques em publicações contra o pré-candidato e prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sob pena de multa de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
A representação contra Amom foi apresentada pela Comissão Provisória do Partido Avante e acatada pela Justiça nessa semana. O partido apontou que Amom fez, nas redes sociais, publicações com o propósito de difundir a ideia de não voto em desfavor de David Almeida.
Como justificativa da sua decisão, o juiz da 32ª Zona Eleitoral de Manaus, Roberto Santos Taketomi, afirma que “as críticas desabonadoras ao pré-candidato David Almeida, com o impulsionamento dos vídeos, em tese configuram a propaganda eleitoral antecipada negativa. Também entendo estar presente o requisito referente ao periculum in mora, porque a espera por decisão judicial, proferida mediante cognição exauriente, pode permitir a veiculação, por tempo longo, de propaganda eleitoral antecipada negativa”.
O impulsionamento de conteúdo em provedor de aplicação de internet somente poderá ser utilizado, de acordo com art. 28, § 7º-A da Resolução n.º 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para promover ou beneficiar candidatura, partido político ou federação que o contrate, sendo vedado o uso para propaganda negativa, com o intuito de criticar, prejudicar ou incutir a ideia de não voto a candidato adversário.
Nas redes sociais, Amom apagou muitas das publicações de ataques, negativas e impulsionadas, com o propósito de veicular a ideia de não-voto a David Almeida. O vídeo sobre a estratégia de lançar edital, onde os interessados em suas emendas poderiam disputar uma pequena fatia instigando a disputa, foram deletados.
A publicação que tinha o título “Quem será que tá com preguiça?”, cuja legenda diz que “a Prefeitura de Manaus, por medo da transparência ou por preguiça, não inscreveu um projeto sequer”, também foi apagado do perfil do pré-candidato por ser um conteúdo que insinua preguiça, negligência, falta de transparência e seriedade da gestão do prefeito, que também é pré-candidato.
Essa jurisprudência do TSE consolidou-se no sentido de que o art. 57-C, § 3º, da Lei n.º 9.54/97, permite o impulsionamento de conteúdo de propaganda eleitoral apenas para a finalidade de promover ou beneficiar candidatos, ou suas agremiações.
Sem emendas para Manaus
O deputado federal decidiu lançar, após acusações de adversários de não enviar emendas a Prefeitura de Manaus, um edital onde os interessados em suas emendas deveriam entrar em uma disputa pela verba.
A medida não foi vista com “bons olhos” pela população, por aumentar a impressão de distanciamento da realidade do povo do Amazonas. “Ao invés de ir ao encontro das necessidades do povo, quer ser procurado. E se não for procurado, a culpa é do povo”, escreveu um dos seguidores reagindo a um dos vídeos divulgados pelo parlamentar.
Ao total, serão destinados R$ 10 milhões em emendas para apoiar projetos de grande impacto social em áreas temáticas como Saúde, Educação e Defesa Civil. O processo seletivo será realizado em três etapas: inscrição do projeto, análise técnica e votação popular.
“Os parlamentares não são obrigados a aderirem a esse tipo de ferramenta, mas é sempre bom prezar pela transparência e democratizar as escolhas do nosso mandato. Isso traz a legitimidade do nosso trabalho”,
explicou Amom.
Para diversificar a aplicação das emendas e beneficiar mais pessoas, foram implementadas algumas mudanças: o teto de R$ 500 mil por projeto e o limite de aprovação de até três projetos por instituição, sendo um projeto por setor ou departamento.
Segundo o edital, poderão participar organizações do terceiro setor aptas a receber recursos de emendas parlamentares, secretarias, prefeituras, hospitais e instituições de ensino superior públicas no Amazonas. O resultado da seleção está previsto para ser divulgado em agosto deste ano, com execução orçamentária prevista para 2025. O parlamentar destacou que as instituições poderão participar, desde que passem por todas as etapas descritas no edital, especialmente a votação popular. “Aqui, neste mandato, quem decide para onde vão os recursos é a população”, enfatizou Amom.
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