O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por um rito abreviado para julgar uma ação que busca anular a reeleição do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 8 deste mês, esta é a segunda ação que contesta a recondução do deputado ao cargo mais relevante da Mesa Diretora.
Na quinta-feira (17), Toffoli determinou que o caso siga diretamente para o plenário do STF. O ministro estipulou um prazo de 10 dias para que a Assembleia Legislativa do Amazonas apresente explicações sobre a reeleição de Cidade.
Após esse período, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá cinco dias para emitir sua opinião. O processo será então submetido ao julgamento do colegiado.
Na ação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a Resolução Legislativa nº 965/2023, aprovada pelos deputados em abril do ano passado.
Essa norma possibilitou a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2027 e a reeleição de Roberto Cidade para a presidência da Casa.
O procurador solicita ao STF que interprete a resolução de maneira a permitir que “a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura somente possa ser realizada a partir de outubro que antecede o início do novo mandato”. Se o pedido for aceito, os deputados terão que realizar uma nova eleição até o final deste ano.
Antes da alteração na legislação, a escolha do presidente da Assembleia e dos membros da Mesa Diretora para o segundo biênio ocorria no final do ano anterior.
No contexto da atual legislatura, a eleição para a presidência da Casa nos anos de 2025 a 2027 deveria ter sido realizada em dezembro deste ano.
Vale destacar que a ação da PGR é a segunda a questionar as mudanças que anteciparam a eleição da Mesa Diretora.
Em setembro deste ano, o diretório nacional do partido Novo também protocolou uma ação no STF visando derrubar essa alteração, alegando irregularidades na tramitação dos projetos.
Esse processo está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, que já concedeu prazo para que a PGR e a AGU se manifestem. No momento, o caso aguarda decisão de Zanin.
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