No Brasil, a discussão sobre o Drex, moeda digital planejada pelo Banco Central, está ganhando força, assim como o apoio ao projeto. Contudo, uma deputada decidiu comprar a briga e tentar impedir que o Governo Federal avance com a implementação do Drex como uma CBDC.
Trata-se da Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), que criou o Projeto de Lei N.º 3.341/2024. De acordo com a deputada, o PL não visa impedir o progresso do Drex, mas sim impedir a extinção do papel moeda. Com isso, a moeda digital não teria o monopólio como meio de troca no Brasil.
Na última quinta-feira (24), Zanatta deu uma entrevista ao Morning Cripto, canal diário conduzido por Edilson Osório Jr, fundador da startup OriginalMy. Durante a entrevista, a deputada falou sobre os riscos do Drex, sua opinião a respeito dele e também explicou mais detalhes a respeito do seu projeto.
Contra o fim do dinheiro físico
No início da entrevista, a deputada Júlia Zanatta explicou a origem da sua luta contra o Drex em um projeto de teor oposto ao seu. O PL 4068/2020 criado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) prevê a extinção do papel moeda em cinco anos, visando uma completa transição para o Drex.
Este PL ainda não foi aprovado, mas recebeu um apoio considerável entre os deputados – com exceção de Zanatta. Preocupada com os impactos dessa medida, a deputada protocolou o PL 3.341/2024, que proíbe a eliminação do dinheiro físico.
O Drex é uma Moeda Digital de Banco Central (CBDC), semelhante ao conceito de outras moedas digitais estatais ao redor do mundo. Ele começou logo após a implementação do Pix em 2020 e tem com objetivo revolucionar o sistema financeiro.
Em seu formato atual, o projeto brasileiro ainda não prevê o uso em geral, mas apenas como um sistema alternativo de pagamento entre os bancos. No entanto, o Banco Central do Brasil (BC) espera que o Drex evolua e possa se tornar uma moeda de uso corrente.
Riscos futuros
O projeto em si não impede o desenvolvimento do Drex, que já se encontra na sua segunda fase, mas vai contra a proposta de Lopes de acabar com o dinheiro físico. Mas Zanatta afirmou que discorda da implementação do Drex como ele existe hoje.
“Quanto mais leio sobre o DREX, menos eu quero a implementação dele (…)”, afirmou a deputada.
Já Osório questionou os riscos de longo prazo da moeda digital. “Hoje estamos em uma democracia, mas amanhã, com a transição de governo, não sabemos se esse tipo de poder será bem utilizado ou mal utilizado”, afirmou.
A maior preocupação da deputada é o controle, por parte do estado, que o Drex proporciona. Zanatta afirma que com a nova moeda, o governo poderá acompanhar em detalhes as transações de cada cidadão, eliminando o anonimato e, potencialmente, restringindo a liberdade de escolha.
Esse controle estaria nas mãos do Banco Central, órgão que poderia, em uma eventual crise ou mudança de governo, “bloquear saldos e até queimar valores diretamente da conta dos usuários”. De fato, vários diretores ligados ao Drex admitiram que o sistema pode incluir mecanismos como congelamento de fundos e travas contra saques.
O maior exemplo de implementação de uma CBDC é a Nigéria, citada por Osório durante a entrevista. No país, o governo impôs severas limitações ao uso do dinheiro físico para incentivar o uso da e-naira, o que gerou uma série de protestos e confrontos no país.
“Na prática, os mais pobres e desbancarizados — aqueles que não têm acesso regular a serviços bancários — foram duramente impactados. Sem o dinheiro físico, muitos não conseguem realizar transações básicas”, afirmou Osório.
Zanatta seguiu na mesma linha e destacou a desbancarização no Brasil, incluindo as áreas rurais onde o acesso à tecnologia é limitado. Essas áreas podem sofrer mais com um eventual controle estabelecido pelo Drex.
Por que não proibir?
Mas se o Drex possui tantos riscos, por qual motivo a deputada quer apenas impedir o fim do dinheiro físico? Por que não tentar abolir o Drex por completo.
A deputada reconhece que talvez o ideal fosse impedir a implementação do DREX por completo, mas que seu PL representa uma primeiro passo. Zanatta afirmou que vários deputados a acusaram de ser conspiracionista e “defender o atraso” ao supostamente tentar impedir a criação do Drex, mas ela afirmou que deseja preservar a escolha do cidadão.
“Se o futuro é o controle, eu prefiro viver no passado,” afirma Julia, reforçando que a luta pela liberdade está no centro do seu projeto.
A deputada destaca, porém, que nada disso será possível sem a mobilização da população. Segundo ela, a pressão popular é crucial para que mais deputados tomem conhecimento e apoiem o PL 3341.
“Eu sou somente uma deputada, e precisamos do apoio da população para dar visibilidade ao projeto,” explica, incentivando o público a pressionar os demais parlamentares e a pedir que eles “dêem atenção ao PL 3341 e ao projeto que proíbe o fim do dinheiro físico”.
*Com informações do Caldas Notícias
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