O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) propôs uma mudança no regime de trabalho dos parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM), sugerindo o fim das sessões híbridas e a ampliação dos dias de plenário de três para cinco dias semanais, de segunda a sexta-feira.
Atualmente, os vereadores têm sessões presenciais apenas de segunda a quarta-feira.
“Estou apresentando o Projeto de Resolução para alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus para que as sessões sejam de segunda a sexta. Já estou coletando assinaturas de vereadores. Quero saber quem vai me apoiar nessa emenda, nesse projeto de mudança”, afirmou Guedes.
A proposta inclui manter o horário atual das sessões, das 9h às 12h, com a possibilidade de alterações para turnos diferentes, dependendo da decisão da maioria.
Segundo o parlamentar, a medida aproximaria a carga horária dos vereadores à dos servidores públicos municipais e promoveria maior assiduidade no plenário.
“Tem vereadores que estão sempre por aqui, então, para quem está presente, isso não tem problema. Não quero polemizar, mas a gente sempre vê o plenário vazio”, declarou.
Além disso, Guedes apresentou em suas redes sociais cinco propostas voltadas para aumentar a transparência e a responsabilidade no exercício do mandato.
Ele destacou que essas medidas serão analisadas junto com os projetos que definem os salários da classe política municipal para os próximos quatro anos, com aumento estimado de até 37%, devido ao efeito cascata do reajuste concedido aos deputados federais e estaduais.
As cinco propostas de Rodrigo Guedes:
- Sessões de segunda a sexta-feira: Atualmente realizadas apenas de segunda a quarta.
- Salário condicionado à presença: Os vereadores só poderão receber integralmente se alcançarem 95% de presença, com descontos para faltas.
- Registro de presença contínuo: Vereadores deverão registrar ponto a cada 30 minutos durante as sessões para evitar saídas prolongadas ou a prática de “bater o ponto” apenas no final.
- Controle de justificativas de ausência: Abonos de faltas só poderão ser aprovados pelo plenário, restringindo justificativas vagas como participação em eventos ou inaugurações.
- Alteração na votação de salários: Projetos de reajuste salarial deverão ser apresentados no primeiro semestre do último ano de mandato, antes das eleições, para maior transparência.
Guedes ainda criticou a postura de parte dos parlamentares em relação aos reajustes salariais e as práticas imorais que se perpetuam na política.
O presidente da CMM, vereador Caio André (UB), afirmou que vê a iniciativa como relevante e necessária para a população. As propostas de Guedes agora aguardam debate e votação no plenário.
Benefícios aos vereadores
A proposta de aumentar a carga horária de trabalho dos vereadores da Câmara de Manuas ganha repercussão após polêmicas relacionadas aos parlamentares.
No final de novembro, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 456/2024, que permite a ex-parlamentares e seus familiares aderirem ao plano de saúde e odontológico atualmente oferecido aos vereadores em exercício.
Apesar de a proposta prever que ex-vereadores arquem integralmente com os custos, a medida tem gerado controvérsias entre vereadores e a população.
“É imoral a proposta aprovada pela maioria dos vereadores e vereadoras da Câmara de Manaus de incluir ex-vereadores e seus parentes no plano de cargos e salários dos servidores do poder legislativo municipal e com isso estendendo aos ex-parlamentares e seus parentes plano saúde e odontológico. A moralidade da administração pública é um dos princípios constitucionais, zelar pela imagem e pelo erário é uma obrigação da administração pública”, comentou ao Em Tempo, o cientista político e professor Carlos Santiago.
“Por isso, cabe ao Ministério Público do Amazonas promover ações judiciais cabíveis contra a aprovação dessa proposta de lei. Até porque um dos maiores beneficiados são justamente aqueles que a sociedade disse não, aqueles que não se reelegeram”, completou o especialista.
De autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (União Brasil), que não foi reeleito, e subscrito pela primeira-secretária Glória Carrate (MDB), também não reeleita, o projeto estabelece que o pagamento do plano será feito diretamente pelos ex-parlamentares, via boletos emitidos pela empresa prestadora de serviços.
A proposta foi aprovada pelo placar de 17 a 9 durante a sessão, em uma votação simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico que registra o voto individual de cada parlamentar presente no plenário. Além disso, 15 vereadores não compareceram ao momento da votação, deixando a decisão nas mãos de apenas 26 parlamentares.
Os vereadores Rodrigo Guedes (PP), Capitão Carpê (PL), Jaildo Oliveira (PV), William Alemão (Cidadania), Kennedy Marques (MDB), Lissandro Breval (PP), Yomara Lins (Podemos), Ivo Neto (PMB) e Thaysa Lippy (PRD) votaram contra o Projeto de Lei.
Faltas na CMM
No início de novembro, também houve a repercussão de uma sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que foi cancelada logo após sua abertura, devido à falta de quórum necessário para a deliberação de propostas. Apenas 10 vereadores compareceram ao plenário, enquanto 31 estavam ausentes.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil), iniciou a sessão, mas, como não havia o número mínimo de vereadores presentes, a sessão foi suspensa, conforme o Regimento Interno da CMM.
De acordo com a normativa, para que a sessão seja válida, é necessário que ao menos um terço dos vereadores esteja presente até às 9h30. Com a ausência de quórum, a reunião foi encerrada sem que as proposituras programadas para votação fossem deliberadas. As matérias pendentes serão votadas nas próximas sessões ordinárias.
A ausência do quórum e o consequente encerramento da sessão foram lamentados pela presidência da CMM, que reforça a importância da participação dos vereadores nas sessões para o andamento dos trabalhos legislativos.
Os vereadores Allan Campelo, Alonso Oliveira, Bessa, Capitão Carpê Andrade, Daniel Vasconcelos, David Reis, Dione Carvalho, Dr. Eduardo Assis, Eduardo Alfaia, Elan Alenc, Everton Assis, Fransuá, Gilmar Nascimento, Ivo Neto, Jander Lobato, João Carlos, Joelson Silva, Kennedy Marques, Lissandro Breval, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Mitoso, Professora Jacqueline, Raiff Matos, Raulzinho, Roberto Sabino, Rosinaldo Bual, Rosivaldo Cordovil, Thaysa Lippy, Wallace Oliveira e William Alemão constam na lista dos parlamentares faltosos.
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