O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) notificou o Instituto de Pesquisa do Norte (IPEN) para o pagamento de uma multa no valor de R$ 53.205,00 devido à divulgação irregular de pesquisas eleitorais durante as eleições de 2024 em Manaus.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte nesta terça-feira (14), como parte do cumprimento da sentença definitiva.
O juiz eleitoral Rafael Raposo determinou que o IPEN pagasse o débito dentro do prazo legal, com a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.
Em julho de 2024, a Comissão Executiva Municipal do Partido Liberal (PL) de Manaus apresentou uma representação contra o IPEN, apontando irregularidades na pesquisa eleitoral AM-06369/2024.
O juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, da 62ª Zona Eleitoral de Manaus, acatou o pedido de urgência e suspendeu imediatamente a divulgação dos resultados da pesquisa.
O magistrado ressaltou que a pesquisa apresentava dados metodológicos incompletos, falta de detalhamento por bairros e municípios, além de ponderações inadequadas, o que, segundo o PL (processo nº 0600104-91.2024.6.04.0062), poderia influenciar os eleitores de forma indevida, afetando a integridade do processo eleitoral.
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