Determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, uma audiência de conciliação entre a União e o Governo do Amazonas, marcada para às 11 horas da próxima terça-feira, 3 de maio, em Brasília, poderá estabelecer uma rápida solução para os atuais problemas que ameaçam os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
A audiência, de acordo com o ministro, servirá para fazer avançar uma medida consensual entre as partes para neutralizar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduz a alíquota do IPI sem respeitar as excepcionalidades da ZFM.
A decisão de Mendonça ocorreu após análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Governo do Amazonas no STF contra o Decreto 11.047. O ministro é o relator da matéria na Corte.
Bolsonaro vem aí
Em entrevista ontem à rádio Onda Digital, o pré-candidato ao Senado, coronel Alfredo Menezes (PL), anunciou mais uma visita do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ao Amazonas.
Segundo o militar, Bolsonaro virá em maio e depois em junho, mas não adiantou qual será a pauta presidencial no Estado.
ALE-AM mira o STF
Na mesma linha do governador Wilson Lima (UB) e da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) também deverá ingressar com uma ADI no STF para defender a ZFM.
Segundo informações, o deputado-presidente da Casa, Roberto Cidade (UB), está convencido de que a redução do IPI é altamente nociva à sobrevivência da ZFM, e por isso não descarta a ADI.
A OAB-AM é outra instituição que também deverá entrar na batalha judicial em defesa da competitividade da ZFM.
Revogação de título
Uma indicação do vereador Sassá da Construção Civil (PT) poderá levar à revogação, na Assembleia Legislativa, do título de Cidadão do Amazonas concedido ao presidente Bolsonaro (PL) em abril de 2021.
“Desde o início do governo Bolsonaro, a ZFM perdeu empresas que foram embora, e agora, o presidente da República não cumpre promessa com o Amazonas e ainda chantageia o Governo Estadual, tenta retaliar a nossa bancada parlamentar federal e ameaça extinguir o modelo econômico, pondo em desespero mais de meio milhão de famílias que dependem da ZFM”, diz o vereador na justificativa da sua indicação.
Mais maldade
Indiferente à ZFM, o ministro Paulo Guedes, segundo o jornal Correio Braziliense, admite reduzir, de forma linear, as alíquotas do IPI em até 35%, praticamente decretando a morte do PIM.
“Baixamos o IPI em 25% e vamos para mais uma rodada, baixando as alíquotas em até 35%. Face o nosso controle de gastos, estamos transformando aumento inesperado de arrecadação em redução de alíquotas. O governo vai devolver o excesso de arrecadação reduzindo os impostos”, disse o ministro.
A manifestação ocorreu em palestra de abertura do Seminário Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Receita Federal.
Fux em Parintins
Praticante de jiu-jítsu, o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, será uma das estrelas nacionais que prestigiarão o Festival Folclórico de Parintins que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de junho.
Ele confirmou sua presença no evento ao presidente da ALE-AM, deputado Roberto Cidade.
Em outubro de 2019, o ministro foi agraciado, em Manaus, com a faixa vermelha e branca (coral) de jiu-jítsu pelo mestre Osvaldo Alves.
Incentivos de David
Enquanto não cessam as maldades de Paulo Guedes contra o Amazonas, o prefeito David Almeida realiza estudos técnicos para verificar a possibilidade da concessão de incentivos fiscais municipais à ZFM.
Os estudos estão a cargo de especialistas das secretarias de Finanças (Semef) e de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), como parte das ações do Fórum Permanente da ZFM.
CPI no Purus
Da tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) apelou ao presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado Sinésio Campos (PT), para que a Comissão investigue a crise energética que assola o município de Boca do Acre, no Vale do Rio Purus.
O apelo contemplou denúncia do vereador Jansen Almeida, que, inclusive, protocolou ação no MP-AM pedindo providências acerca da questão.
Conforme o vereador, bairros como Samaúma, Maria Leopoldina e Platô do Piquiá sequer possuem rede elétrica.
Fraude na praça
A Prefeitura de Manaus alerta os trabalhadores da saúde e a população, de um modo geral, a desconsiderar o pedido de atualização de dados cadastrais enviado, por meio de WhatsApp, em nome da Semsa.
As mensagens, enviadas por meio de número particular, com a logomarca da Semsa, incluem o nome completo do profissional de destino, com seu número de CPF, informando que os dados cadastrais estão desatualizados.
Também são solicitados dados e documentos incluindo endereço, e-mail, telefone, foto frente e verso do RG ou da CNH, além de foto do rosto do destinatário. O texto ainda pede a confirmação de recebimento da mensagem.
Falsa assinatura
A mensagem é falsamente assinada pelo secretário municipal de Saúde, Djalma Coelho, que já determinou à assessoria jurídica da Semsa que registre o Boletim de Ocorrência e tome as medidas legais adequadas.
O secretário ressalta que a Secretaria não solicita atualização cadastral ou qualquer outro dado pessoal de seus servidores ou usuários pelo WhatsApp e orienta os que receberem esse tipo de solicitação a não fornecerem qualquer tipo de informação.
Auxílio de R$ 400
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) a Medida Provisória 1076/21, que instituiu um benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até este chegar a R$ 400 por família.
A MP, que ainda será avaliada no Senado. Estimativas indicam a necessidade R$ 41 bilhões ao ano para bancar a perenidade do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil (R$ 47,5 bilhões).
Comissões
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) vai integrar três comissões importantes na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão Externa de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Tributação.
A escolha das comissões foi de acordo com as tramitações dos projetos do parlamentar: “Tenho muitos Projetos de Lei conclusivos tramitando nessas comissões e por isso dei prioridade para elas, para, poder agilizar as votações e defender os projetos”, afirmou ele.
Procon notifica
O Procon-AM notificou a Voepass Linhas Aéreas após diversos relatos de cancelamentos de voos no Amazonas, desde o feriado da Páscoa. A empresa tem dez dias para apresentar resposta.
O Procon pede que a empresa informe quantos voos foram cancelados em 2022 e os motivos para os cancelamentos. Em caso de viagem não realizada por alguma questão técnica da aeronave, a empresa deve apresentar documentação que comprove o fato, assim como o histórico de manutenções recentes.
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