Diante dos altos custos da programação musical da 22ª Festa da Castanha de Tefé, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que o prefeito Nicson Marreira (União Brasil) cancele ou suspenda os shows dos artistas Simone Mendes, Pablo e Marcynho Sensação.
A medida visa evitar que os cofres públicos arquem com o valor médio de R$ 2.150.000, considerando que o município enfrenta limitações orçamentárias e ainda lida com os impactos da estiagem que levou à decretação de emergência até março deste ano.
Gastos excessivos ameaçam áreas prioritárias
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, o valor destinado aos shows compromete investimentos em áreas como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura viária. O MPAM lembra que já havia instaurado um procedimento administrativo em janeiro para apurar os gastos elevados com a programação festiva.
Caso os contratos já tenham sido firmados, o MP recomendou que sejam suspensos ou dissolvidos imediatamente, impedindo qualquer pagamento, sob pena de medidas judiciais cabíveis.
Falta de transparência
O promotor Vítor Rafael de Morais Honorato afirmou que a Prefeitura de Tefé não comprovou a origem dos recursos nem apresentou documentos que comprovem convênios ou parcerias para custear o evento. Segundo ele, a administração municipal não esclareceu a destinação de R$ 1 milhão em emendas parlamentares prometidas pelos deputados estaduais Carlinhos Bessa (PV) e Wilker Barreto (PMN).
A documentação indica que o deputado Wilker Barreto destinou R$ 2,5 milhões para a Secretaria Municipal de Cultura (Semuc) — sem comprovação de que parte dos recursos seria direcionada à Festa da Castanha.
Orçamento cultural é incompatível com os gastos
Durante reunião com o MP, realizada em 1º de abril, representantes da Semuc e da Procuradoria Jurídica de Tefé foram orientados a apresentar provas das parcerias e da entrada de recursos, inclusive de R$ 50 mil supostamente recebidos de empresas privadas para divulgação. Até o momento, a prefeitura não entregou a documentação solicitada.
O promotor ressalta que os gastos antecipados pela gestão municipal “são irrazoáveis diante da realidade orçamentária de Tefé”. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê apenas R$ 825.175,69 para investimentos culturais, valor muito inferior ao necessário para bancar os artistas contratados.
Recomendação inclui medidas de transparência
Além do cancelamento dos shows, o MP recomendou que o prefeito publique aviso de cancelamento na página principal do site oficial e em todas as mídias sociais da Prefeitura no prazo de 24 horas após a intimação. O objetivo é garantir que a população seja devidamente informada.
A Prefeitura de Tefé também deve comunicar a decisão ao MP, por e-mail ou ofício, no prazo de até 48 horas, com envio de documentos que comprovem a adoção das medidas recomendadas.
(*) Com informações da assessoria
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