O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu, nesta quinta-feira (14), a tramitação de uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito do município de Coari, Manoel Adail Amaral Pinheiro. O processo, registrado sob o número 14174/2025, investiga possíveis irregularidades relacionadas à ausência de políticas públicas municipais voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
De acordo com o MPC, a omissão do gestor compromete o bem-estar da população local, diante da inexistência de planos, financiamento e ações efetivas voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A falta de planejamento, segundo o órgão, pode agravar os impactos ambientais e socioeconômicos enfrentados pelo município, sobretudo diante da crescente ocorrência de eventos climáticos extremos na região amazônica.
No despacho, o relator do processo determinou o prosseguimento da apuração e autorizou a notificação do prefeito, que deverá apresentar defesa e documentos que esclareçam os pontos levantados na representação. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Coari não havia se manifestado oficialmente sobre o caso.
A ação marca mais um episódio de pressão por parte do TCE-AM quanto ao cumprimento das responsabilidades dos gestores municipais na agenda climática, reforçando a atenção do órgão de controle ao tema.
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