O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a anulação de todos os contratos da Prefeitura de Urucurituba com um empresário local, após identificar favorecimento familiar em processos licitatórios. Segundo a investigação, o contratado é tio da secretária de Finanças e cunhado do agente de contratação responsável pelos pregões municipais.
A prática viola a Lei de Licitações nº 14.133/2021, que proíbe a participação de pessoas com parentesco até terceiro grau com servidores envolvidos no processo. Para o MPAM, essa conduta fere princípios constitucionais como igualdade, competitividade e moralidade.
A recomendação exige que sejam declarados nulos os contratos firmados a partir de janeiro de 2025 e que a prefeitura informe em até 10 dias úteis se acatará a medida, além de apresentar cópias de todos os processos licitatórios vencidos pelo empresário.
“Constatou-se que o cunhado do agente de contratação de Urucurituba participou e venceu diversos certames, em afronta direta à legislação vigente”, afirmou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
O caso também foi encaminhado ao 41º Distrito Integrado de Polícia (DIP) de Urucurituba para apuração de possíveis crimes relacionados às licitações.
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