Lula envia ao Congresso Projeto de Lei Antifacção com urgência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção e o enviou ao Congresso Nacional em regime de urgência.

A Secretaria de Comunicação do Governo confirmou a informação nesta tarde, informando que o texto passou apenas por “pequenos ajustes de redação”. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e chega ao Legislativo logo após a Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

Penas mais duras contra líderes de facções

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, explicou que o projeto agrava as penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Pelo texto, o crime de “organização criminosa qualificada” passa a ser um novo tipo penal, com pena de até 30 anos de prisão.
Além disso, a pena para organização criminosa simples aumenta de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão, podendo ser ampliada de dois terços ao dobro nos casos mais graves.

Entre as circunstâncias que agravam as penas estão:

Aliciamento de crianças ou adolescentes;
Envolvimento de funcionários públicos;
Domínio territorial ou prisional por facções;
Uso de armas de fogo de uso restrito ou proibido;
Casos com morte ou lesão corporal de agentes de segurança.

O projeto também torna o crime de organização criminosa qualificada hediondo, ou seja, inafiançável.

Banco de dados nacional contra facções

A proposta prevê a criação de um banco de dados nacional para reunir informações estratégicas sobre facções criminosas.

Esse sistema funcionará como um catálogo detalhado com dados de integrantes, inclusive DNA, a fim de facilitar investigações, rastreamento e cooperação entre forças de segurança.

Bloqueio de recursos financeiros e apreensão de bens

Outro eixo do projeto é enfraquecer o poder econômico das facções. O texto permite a apreensão de bens, direitos e valores dos investigados ainda durante o inquérito, sempre que houver indícios de que sejam produtos de atividades criminosas.

Infiltrações e monitoramento de líderes presos

O projeto também autoriza a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas durante investigações. A proposta ainda permite a criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar as operações de infiltração.

Além disso, o texto prevê o monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados ligados a facções, medida que busca impedir a coordenação de crimes a partir dos presídios.

Combate ao domínio territorial do crime

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o domínio territorial é uma das formas mais graves de atuação das facções.

“Esse domínio ocorre em comunidades dominadas por facções, o que deixa os moradores vulneráveis”, explicou o ministro.

O governo pretende que o projeto de lei Antifacção sirva como marco legal no combate ao crime organizado, reforçando a atuação integrada entre União, estados e municípios.