Advogada, especialista em Direito Público e secretária de Estado das Cidades e Territórios do Amazonas (Sect), Renata Queiroz Pinto possui 15 anos de atuação no serviço público. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a gestão pública, passando por órgãos como as secretarias de Cultura e Educação, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa do Amazonas.

À frente da Sect, Renata tem promovido mudanças significativas na política de regularização fundiária, ampliando a atuação da secretaria no interior e aproximando o Estado das comunidades. Como em 2025, quando mais de 10 mil atos de regularização foram realizados, garantindo segurança jurídica a milhares de famílias e consolidando a pauta como prioridade no Amazonas.

Confira a entrevista.

EM TEMPO – Quais são os principais destaques da sua atuação como Secretária de Estado das Cidades e Territórios do Amazonas?
RENATA QUEIROZ – O maior destaque da minha atuação tem sido levar dignidade onde, por muito tempo, só existiu espera. A regularização fundiária deixou de ser um papel distante e passou a ser um encontro real com famílias, histórias e sonhos. Cada título entregue representa uma casa que finalmente pode ser chamada de lar, um futuro que deixa de ser incerto. Outro ponto muito forte foi estar presente no território, ouvir as pessoas, entender suas dores e construir soluções junto com elas. E nada disso seria possível sem parcerias sérias, com instituições que entenderam que regularizar terra é garantir cidadania.

ET – Entre esses destaques, qual a maior relevância para a população até agora? Por quê?
RQ – São inúmeros momentos de destaque, mas a entrega do título definitivo é, sem dúvida, o momento mais transformador. Porque ali não estamos falando de burocracia, estamos falando de segurança, pertencimento e paz. Muitas famílias vivem anos com medo de perder o pouco que conquistaram. Quando recebem o título, o olhar muda. É o sentimento de finalmente existir para o Estado, de poder planejar o amanhã com mais tranquilidade. Temos ainda o Amazonas Meu Lar, o Programa Solo Seguro em parceria com Tribunal de Justiça do Amazonas, tivemos parcerias fortalecidas com os cartórios, por meio da Anoreg. Ainda tivemos a nossa parceria com as Prefeituras do interior por meio dos termos de cooperação técnica e afins para o aumento das entregas que já atingiu mais de 10 mil atos de regularização fundiária em 2025.

ET – Para o ano de 2026, quais serão os trabalhos mais importantes desenvolvidos pela Secretaria?
RQ – 2026 é um ano de consolidar e ampliar. A gente quer chegar a mais lugares, alcançar mais famílias e fazer isso com responsabilidade, cuidado e verdade. Nosso foco é interiorizar ainda mais as ações, apoiar os municípios e garantir que o trabalho não pare no anúncio, mas chegue até o registro, até o papel que muda a vida das pessoas. Porque quem vive na ponta não pode esperar o tempo da política, precisa do tempo da solução.

ET – Na sua avaliação, como está o Amazonas em comparação aos demais estados na questão da regularização fundiária?
RQ – O Amazonas enfrenta desafios que poucos estados enfrentam. Nossa dimensão, nossa geografia e nossa história tornam tudo mais complexo: dimensões continentais, logística complexa, áreas de domínio diverso (federal, estadual, municipal), além de particularidades ambientais e históricas de ocupação. Ao mesmo tempo, eu vejo o Amazonas num caminho consistente quando compara capacidade de mobilização e parcerias institucionais , por exemplo, com o Tribunal de Justiça, Cartórios e CNJ no Solo Seguro, que é um programa nacional voltado a coordenar e acelerar ações de regularização urbana e rural. Ou seja: temos mais obstáculos estruturais, mas também temos instrumentos e articulação para avançar com seriedade. O que estamos fazendo exige coragem, articulação e sensibilidade. Não dá para copiar modelos prontos. A regularização na Amazônia precisa respeitar pessoas, territórios e modos de vida. E é isso que estamos tentando construir.

ET – Ainda sobre a regularização fundiária, quais seriam as principais dificuldades no interior?
RQ – No interior, os trabalhos são um pouco mais complexos. A distância, o acesso, a falta de documentos, a ausência histórica do Estado. Muitas famílias nunca tiveram orientação, nunca souberam por onde começar. O desafio é fazer o Estado chegar com respeito, paciência e escuta. Não é só regularizar terra, é reconstruir confiança. E isso exige presença real, não apenas ações pontuais.

ET – De que maneira sua trajetória como advogada especialista em Direito Público contribui com sua função de secretária de estado?
RQ – Minha formação no Direito Público me deu uma base sólida, mas foi a vida que me ensinou o essencial: a lei precisa servir às pessoas. Na gestão, isso significa fazer tudo com responsabilidade, mas também com humanidade. Cada decisão precisa ser segura juridicamente, mas também justa socialmente. Porque quando o Estado erra, quem paga é sempre quem já sofreu demais.

ET – Como a senhora avalia o sistema político nacional?
RQ – Eu vejo que atualmente o sistema está desgastado, e em alguns segmentos, está distante da realidade das pessoas. A política existe para organizar a vida em sociedade, as leis, os serviços e promover o desenvolvimento. Porém, ainda falta espaço para escuta verdadeira e que resulte em avanço, crescimento, desenvolvimento nos diversos segmentos. A política só faz sentido quando melhora a vida de alguém. Quando ela vira apenas palco, perde sua razão de existir. Eu acredito na política como ferramenta de transformação, não de vaidade.

ET – Neste ano em que o Brasil terá eleições gerais, como a senhora avalia o cenário político atual?
RQ – É muito cedo para falarmos de eleições, mas entendemos que o cenário político é naturalmente dinâmico em anos eleitorais. O cenário é tenso, acelerado e emocionalmente carregado. Isso exige maturidade, responsabilidade e, principalmente, compromisso com a verdade. O que a população espera é trabalho, presença e resultado. E isso não pode parar por causa do calendário eleitoral.

ET – A senhora acredita que a polarização direita/esquerda pode prejudicar o processo eleitoral?
RQ – A polarização excessiva pode dificultar o diálogo e a construção de consensos. Quando a polarização vira ódio, ela prejudica a democracia. Quando transforma pessoas em inimigos, ela afasta soluções. Eu acredito que o Brasil precisa reaprender a conversar e respeitar opiniões opostas. Mais do que rótulos, o que importa é quem trabalha, quem cuida das pessoas, quem entrega resultado e promove desenvolvimento. No fim do dia, a população não quer saber de lado político, quer saber se sua vida vai melhorar, e o que devemos lembrar é que promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas é a principal missão de todo político.