O governo brasileiro está agilizando, junto ao Congresso Nacional, a aprovação do acordo de parceria comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia no último sábado (17).
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar nos próximos dias ao Congresso a proposta para adesão e internalização do tratado, que será analisada pela Câmara dos Deputados.
“Houve um percalço, mas vamos superá-lo”, disse Alckmin, em referência à decisão do Parlamento Europeu na última quarta-feira, 21. Por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, os eurodeputados aprovaram a solicitação de um parecer jurídico ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a legalidade do acordo.
Aprovação
Essa medida suspende temporariamente a implementação do tratado, que precisa ser aprovado pelos parlamentos dos 32 países envolvidos, entre eles os 27 europeus e cinco sul-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Historicamente, o Tribunal de Justiça da União Europeia leva cerca de dois anos para emitir seu parecer.
“O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional [brasileiro]”, acrescentou Alckmin. Alguns líderes europeus favoráveis ao tratado, como o chanceler alemão Friedrich Merz, defendem que seus termos sejam aprovados e aplicados gradualmente de forma provisória até que a corte se manifeste.
“Quanto mais rápido agirmos, melhor, pois entendo que isto ajudará para que haja uma vigência transitória enquanto há a discussão na área judicial”, completou Alckmin. “Nosso objetivo é que não haja atraso [na implementação do acordo]”.
Pouco depois de se reunir com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), e conceder entrevista aos jornalistas, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, comentou o impasse gerado pela decisão do Parlamento Europeu.
Segundo Viana, a eventual paralisação do processo, após 26 anos de negociações, causa certa apreensão, embora as autoridades brasileiras mantenham uma visão otimista.
“Entendemos que este é um bom acordo para os dois lados [Mercosul e União Europeia], mas que enfrenta muita resistência porque há, na Europa, um lobby muito grande contra os produtos brasileiros. Respeitamos as diferenças, mas fizemos nosso dever de casa e, agora, falta o Parlamento Europeu fazer o dele”, afirmou Viana. Ele revelou que a Apex planeja liderar ações para melhorar a imagem do Brasil na União Europeia e convencer a opinião pública europeia de que o acordo trará benefícios a ambos os blocos.
“O que há, de fato, é uma disputa de narrativa. E, por isto, vamos trabalhar a imagem do Brasil […] Disputar a opinião pública e o parlamento na Europa”, concluiu Viana. Ele destacou que já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que garantiu que a análise do tratado será prioridade no Parlamento brasileiro.
Benefícios
Conforme a ApexBrasil, a concretização do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de sete bilhões de dólares, promovendo maior diversificação das vendas externas.
Entre os setores que mais se beneficiariam estão máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças, aeronaves, produtos de couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas, além de itens da indústria química.
Todos esses setores terão possibilidade de redução imediata de tarifas e ampliação de oportunidades no mercado europeu.
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