O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), determinou nesta terça-feira (10) que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa em até dez dias.
O processo pede a expulsão do ex-presidente do Exército devido à sua condenação na ação penal da trama golpista.
A entrega da defesa marca o primeiro passo da ação, na qual o Ministério Público Militar (MPM) solicitou, em 3 de fevereiro, a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva.
Depois que a defesa for apresentada, o processo voltará ao gabinete do ministro, mas ainda não há prazo definido para julgamento.
Consequências da perda da patente
Caso o STM decida pela perda da patente, o salário do ex-presidente será convertido em pensão para a esposa ou filhas.
Este benefício, conhecido como “morte ficta”, está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Além disso, segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso após condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar um plano para permanecer no poder após perder as eleições de 2022.
Local de cumprimento da pena
O ex-presidente cumpre pena na Papudinha, Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Outros militares envolvidos
Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda de patente de outros militares condenados pelo STF, incluindo os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
Leia mais: Laudo da PF aponta alterações neurológicas em Bolsonaro na prisão
