Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 750/2026, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA).
A votação ocorreu durante uma sessão dedicada à pauta feminina e ao combate à violência contra a mulher. O projeto busca modernizar o sistema de proteção às vítimas, utilizando tecnologia para monitorar agressores em tempo real.
Monitoramento com inteligência artificial
A proposta prevê a integração de tornozeleiras eletrônicas a um sistema de inteligência artificial, capaz de realizar rastreamento constante dos agressores.
Com o sistema, violações de medidas judiciais — como a distância mínima da vítima — poderão ser identificadas automaticamente. Quando isso ocorrer, o sistema enviará alertas imediatos às autoridades e, caso haja consentimento da vítima, também notificações diretamente no celular dela.
A relatora do projeto, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), ressaltou a importância de incorporar novas tecnologias ao combate à violência.
“A fim de prosseguir com o combate à violência contra a mulher, precisamos dar mais um passo no sentido de incorporar as novas tecnologias, como a inteligência artificial, na nossa legislação protetiva”, declarou.
Banco de dados nacional
Outro ponto previsto no projeto é a criação de um banco de dados nacional com informações sobre agressores.
A proposta é utilizar aprendizado de máquina para analisar padrões de comportamento e identificar riscos de reincidência ou escalada de violência antes que novos crimes ocorram.
Durante a sessão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou a importância da iniciativa apresentada por Eduardo Braga.
“Dentre os projetos da pauta de hoje, o projeto do senador Braga é um dos que eu destaco de maior importância. A gente precisa utilizar a tecnologia para o bem, para a proteção das mulheres e para o combate à violência”, afirmou.
Segundo ela, o banco de informações também será essencial para evitar que agressores voltem a cometer crimes.
Dados reforçam urgência da medida
A aprovação do projeto ocorre em meio a números preocupantes sobre violência doméstica no Brasil. Somente em 2025, cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar.
Estrutura do programa
O PNM-IA será integrado ao programa Antes que Aconteça, ampliando a estratégia de prevenção. Entre as ferramentas previstas estão:
- Aplicativo oficial de proteção, com botão de emergência e compartilhamento de localização;
- Análise preditiva, com algoritmos capazes de identificar comportamentos suspeitos de agressores;
- Programas de reabilitação, com participação obrigatória em acompanhamento psicológico e ações de conscientização.
Próximos passos
Após a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados do Brasil.
Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção do Presidente da República, etapa final para que a proposta se torne lei.
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