Novamente, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) se volta contra o modelo Zona Franca de Manaus. De novo, ela recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de prejudicar o parque industrial amazonense, desta vez pedindo a revogação da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que reverteu o corte do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para a ZFM.
A cúpula da Abinee, sob o comando de Humberto Barbato, não se conforma com a acertada decisão do ministro, que, na verdade, não alterou a essência dos decretos do presidente Jair Bolsonaro quanto à redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em benefício da indústria nacional, mas apenas excepcionalizou os produtos fabricados no PIM com o amparo do PPB (Processo Produtivo Básico).
Ontem, contracenando com a Abinee, técnicos do Ministério da Economia declararam ao conceituado jornal Valor Econômico que a decisão de Moraes fora um equívoco e que instalava o “caos tributário” no país. Tocaram fogo no circo para pressionar, evidentemente, o plenário do STF que se reunirá em breve para dar a última palavra sobre o ato de Moraes.
Na hora certa, também ontem, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, usou o mesmo espaço do Valor para se opor a Abinee e aos técnicos do ministro Paulo Guedes.
Segundo ele, Alexandre de Moraes agiu com total sensatez, reconhecendo os direitos do parque incentivado criado no Amazonas em 1967 pelo governo do saudoso marechal Humberto de Alencar Castelo branco. Para Maciel, a decisão de Moraes “foi corretíssima”, pelo que se acredita que ela será referendada pelo colegiado do STF.
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