O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar um possível caso de pesca predatória em Tefé, em área da aldeia indígena Nossa Senhora de Fátima, localizada na Reserva Extrativista Catuá-Ipixuna.
Além disso, a apuração busca identificar responsáveis por danos ambientais nos lagos do Catuá e do Taruá.
Investigação apura exploração ilegal de recursos pesqueiros
Segundo o MPAM, a prática investigada envolve exploração ilegal e recorrente de recursos pesqueiros em área protegida.
De acordo com o órgão, a conduta pode configurar crime ambiental nos termos da Lei nº 9.605/1998.
Além disso, a pesca predatória em Tefé ameaça o equilíbrio ecológico do ecossistema amazônico.
Comunidades indígenas e ribeirinhas são impactadas
O Ministério Público destacou que a pesca ilegal afeta diretamente comunidades tradicionais da região.
Isso ocorre porque indígenas e ribeirinhos dependem da pesca artesanal para alimentação e subsistência diária.
Dessa forma, a redução dos estoques pesqueiros compromete a segurança alimentar local.
Ipaam fará vistoria técnica na área denunciada
Como parte da investigação, o MPAM requisitou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas a realização de vistoria técnica no local.
O órgão deverá:
registrar auto de infração, se houver irregularidade
produzir laudo técnico
elaborar relatório fotográfico
coletar depoimentos de moradores da reserva
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias.
Polícia Civil deve abrir inquérito criminal
Além da apuração ambiental, o Ministério Público solicitou à Polícia Civil do Amazonas a instauração de inquérito policial.
A investigação criminal ficará sob responsabilidade da 5ª Delegacia Interativa de Polícia de Tefé.
Posteriormente, a unidade deverá encaminhar os autos ao MPAM em até 10 dias úteis após a conclusão.
Gestor da reserva será ouvido durante investigação
O gestor da Reserva Extrativista Catuá-Ipixuna também será intimado para prestar esclarecimentos.
Além disso, o MPAM requisitou informações técnicas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tefé e à Procuradoria Geral do Município.
MP pode adotar medidas judiciais e administrativas
Segundo o promotor Gustavo Van Der Laars, responsável pelo caso, a investigação poderá resultar em diferentes medidas legais.
Entre elas estão:
ação civil pública
termo de ajustamento de conduta (TAC)
recomendações ao poder público
Assim, o objetivo é responsabilizar os infratores e reforçar a fiscalização ambiental na região.
Caso reforça alerta sobre pesca ilegal na Amazônia
A investigação sobre pesca predatória em Tefé amplia o debate sobre crimes ambientais em áreas protegidas da Amazônia.
Além disso, evidencia os impactos sociais e ambientais da exploração irregular de recursos naturais em territórios tradicionais.
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