Brasília (DF) – O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida prevê um banco de dados com informações de pessoas condenadas em definitivo por crimes como feminicídio, estupro, assédio, perseguição, lesão corporal e violência psicológica.
Cadastro reunirá condenados por crimes contra mulheres
Pelo texto aprovado, caberá à União administrar o sistema e compartilhar informações com órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
Entre os dados que poderão constar no cadastro estão nome, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime praticado.
A proposta garante o sigilo da identidade das vítimas.
Projeto quer reforçar combate à violência contra a mulher
De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o projeto passou pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser aprovado no Senado.
A relatora na CDH, senadora Augusta Brito (PT-CE), afirmou que o cadastro pode fortalecer ações de prevenção e punição.
Segundo a parlamentar, a medida pode inibir agressores e ampliar a vigilância sobre condenados por violência contra mulheres.
Cadastro pode ter efeito preventivo
De acordo com a relatora, a inclusão dos condenados em um banco nacional também pode ter efeito dissuasório.
“A perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito sobre potenciais agressores”, destacou a senadora.
A proposta surge em meio ao aumento dos casos de violência de gênero e busca fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres.
Com a aprovação no Senado, o texto aguarda agora sanção presidencial para entrar em vigor.
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