A Defensoria Pública do Estado do Amazonas promoveu, nesta quarta-feira (29/04), um curso gratuito para orientar a população sobre os direitos de pessoas com TEA no Amazonas. A atividade, realizada de forma online, marcou o encerramento do Abril Azul e abordou desafios enfrentados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias no acesso a políticas públicas.
Além disso, o curso teve como tema “Autismo: desafios e garantia de direitos da infância à vida adulta”.
Curso debate acesso a direitos e inclusão social
A programação colocou em pauta dificuldades enfrentadas por famílias atípicas no acesso à saúde, educação e assistência social.
Segundo a defensora pública Kanthya Pinheiro, coordenadora de cursos da Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas, a iniciativa reforça o papel institucional da defensoria na promoção da cidadania.
Além disso, ela destacou a importância de ampliar o conhecimento da população sobre garantias legais já existentes.
Amazonas tem cerca de 44 mil pessoas diagnosticadas com TEA
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Amazonas possui aproximadamente 44 mil pessoas diagnosticadas com TEA.
Esse número representa cerca de 1,1% da população estadual.
Enquanto isso, em todo o Brasil, o total estimado chega a 2,4 milhões de pessoas.
Especialista abordou desafios das famílias atípicas
A defensora pública da Bahia Melisa Teixeira conduziu o curso e compartilhou sua experiência profissional e pessoal como mãe atípica.
Durante a palestra, ela destacou os impactos físicos e emocionais da sobrecarga enfrentada por famílias que cuidam de pessoas autistas.
Além disso, reforçou a necessidade de políticas públicas mais efetivas para garantir suporte contínuo às famílias.
Confira os principais direitos de pessoas com TEA no Amazonas e no Brasil
Entre os direitos garantidos por lei às pessoas com autismo estão:
- Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA)
- Direito à educação inclusiva
- Estacionamento preferencial
- Tratamento médico e terapêutico gratuito pelo SUS
- Isenção de impostos na compra de veículos
- Tarifa social de energia elétrica
- Passe livre no transporte público
- Desconto de até 80% em passagens aéreas
Defensoria reforça importância da informação sobre direitos
Segundo a DPE-AM, muitas famílias ainda desconhecem parte dos benefícios disponíveis.
Por isso, a instituição afirma que ações educativas ajudam a ampliar o acesso à informação e fortalecem o exercício da cidadania.
Portanto, o debate sobre os direitos de pessoas com TEA no Amazonas segue como ferramenta essencial para ampliar inclusão e efetividade das políticas públicas.
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