O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (29) o inquérito que investigava o deputado federal André Fernandes (PL-CE) por suposta incitação aos ataques de 8 de janeiro de 2023. O ministro também determinou o arquivamento da investigação contra a ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP).
A decisão atendeu aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para dar continuidade às investigações.
PGR pediu o arquivamento dos inquéritos
Os inquéritos foram instaurados em 2023 para apurar se André Fernandes e Sílvia Waiãpi haviam convocado ou incentivado a população a participar dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Após analisar os casos, a PGR solicitou o arquivamento das investigações. Alexandre de Moraes acolheu os pedidos e encerrou os dois inquéritos.
O que motivou a investigação contra André Fernandes?
No caso de André Fernandes, a Polícia Federal apontou duas publicações feitas pelo parlamentar.
Em 6 de janeiro de 2023, dois dias antes dos ataques, o deputado publicou que estaria na Praça dos Três Poderes no “primeiro ato contra o governo Lula”.
Já em 8 de janeiro, durante a depredação das sedes dos Três Poderes, Fernandes compartilhou a imagem de um armário vandalizado no interior do STF com o nome do ministro Alexandre de Moraes escrito na porta. A publicação foi acompanhada da legenda:
“Quem rir, vai preso”.
Para a Polícia Federal, a segunda postagem reforçaria a intenção da primeira publicação. Segundo a investigação, ao divulgar imagens da destruição, o deputado teria ampliado a divulgação dos atos e demonstrado que a convocação inicial buscava incentivar a depredação.
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, chegou a uma conclusão diferente. Segundo o órgão, embora publicações em redes sociais possam influenciar comportamentos, não seria possível medir o grau de influência das postagens de André Fernandes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro.
Investigação contra Sílvia Waiãpi
No caso de Sílvia Waiãpi, a investigação teve como base uma publicação compartilhada pela então deputada no dia dos ataques.
Ela repostou uma mensagem com o seguinte conteúdo:
“Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.
A PGR pediu o arquivamento por entender que a publicação foi feita depois que os ataques já haviam começado. Para a Procuradoria, a mensagem reproduzia fatos que estavam em andamento e não representava uma convocação para um ato futuro.
Segundo o órgão, sem essa anterioridade, não seria possível estabelecer relação de causa e efeito entre a postagem e os crimes investigados.
Além disso, a PGR informou que não encontrou publicações anteriores a 8 de janeiro em que Sílvia Waiãpi incentivasse os ataques. Embora houvesse indícios de que conteúdos tivessem sido apagados, a Procuradoria concluiu que não era possível afirmar que as postagens excluídas continham incentivo aos atos. Por esse motivo, pediu o arquivamento por falta de justa causa.
Ex-deputada teve mandato cassado
Sílvia Waiãpi é ex-deputada federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou sua diplomação por uso irregular de recursos públicos de campanha para custear um procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022.
(*) Com informações de O Povo
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