A partir de 2027, os brasileiros terão uma mudança na forma como os impostos sobre produtos e serviços são cobrados. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela reforma tributária, substituirá o PIS e a Cofins. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, em 28 de outubro, o cálculo de 11,3% para a alíquota de referência, acima dos 9,21% estimados anteriormente.
A diferença pode exigir mudanças no planejamento financeiro das empresas e influenciar os preços cobrados dos consumidores. Isso não significa, porém, que todos os produtos e serviços ficarão mais caros. O impacto dependerá dos custos de cada negócio e dos créditos tributários que poderão ser aproveitados.
A advogada tributarista Dra. Keltryn Neris explica que o possível aumento de preços depende de quanto a empresa paga atualmente em tributos e de como ficará sua tributação com a CBS.
“O consumidor já paga um preço que incorpora tributos. Para entender se a mudança pode encarecer um produto ou serviço, precisamos ver quanto a empresa recolhe hoje e quanto recolheria no novo sistema, depois de considerar os créditos. Se essa conta apontar um custo maior, ainda existe uma decisão comercial sobre quanto a empresa consegue absorver e quanto pode repassar”.
Na prática, os efeitos podem ser diferentes entre os negócios. Um supermercado pode absorver parte de um eventual aumento de custos para manter preços competitivos. Já uma empresa de serviços pode repassar parte da diferença ao consumidor na renovação de contratos.
Isso acontece porque cada empresa tem uma estrutura de despesas. Lojas que compram mercadorias para revenda podem aproveitar créditos tributários sobre essas aquisições. Já empresas que concentram seus gastos no pagamento de funcionários têm menos possibilidades de crédito, pois a folha salarial não gera esse benefício.
“Uma loja que compra mercadorias para revender e uma prestadora que concentra os gastos na equipe podem chegar a valores bem diferentes de CBS a recolher. É por isso que a pergunta para o empresário é quanto sobra de margem em cada operação. Para o consumidor, a pergunta é em quais compras ou serviços essa diferença pode chegar ao preço final”, afirma a Dra. Keltryn Neris.
Com a divulgação do novo percentual, as empresas já podem revisar orçamentos, propostas comerciais e contratos previstos para 2027. A recomendação é simular os custos da nova tributação antes de definir preços e negociar valores.
Para os consumidores, a renovação de contratos de serviços recorrentes pode ser uma oportunidade para entender possíveis reajustes e comparar propostas.
LEIA MAIS:
VÍDEO: Givancir diz que greve dos rodoviários continua até pagamento dos salários em Manaus
