Manaus (AM) – O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso, na manhã desta quarta-feira (22), por tráfico de influência, prevaricação, corrupção passiva e advocacia administrativa envolvendo a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com o anúncio da prisão de Ribeiro, senadores buscam assinaturas para dar início a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC).
Juntamente com o ex-ministro, também foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura pela polícia federal, que deteve outras pessoas por estarem envolvidas no esquema de liberação do MEC. Para o deputado federal Zé Ricardo (PT), o cenário político do governo federal é montado por ‘absurdos’.
“É a corrupção que está campeando, ministros da educação sendo trocados toda hora, e agora o ministro indo parar na cadeia pelo tráfico de influência, pelos esquemas com questões relacionadas a recursos da educação. Junto a isso, os cortes tão acontecendo no Governo Federal, na educação, faltando para a universidade federal, corte para o Instituto Federal, que não vai ter nem dinheiro para fechar o ano para garantir alimentação dos estudantes por conta disso. É um descaso geral com a educação”, declarou.
O deputado reforça que o descaso com a educação culminou nos atos ilícitos pelo ex-ministro da educação. “Então é isso que está acontecendo no Ministério da Educação, um reflexo daquilo que é o governo, total descaso, esquemas, corrupções e abandono da população”, disse.
No mesmo sentido, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD) também identifica as prisões como um desastre da política educacional do governo federal.
“Agora vai ficando claro que o desastre não é só por uma questão técnica. A educação é tecnicamente desastrosa e virou um foco de corrupção, desmascarando um governo que vivia se auto afirmando sem corrupção”, afirmou.
Investigações
Além do tráfico de influência para a distribuição e liberação de verbas do FNDE para os municípios, a prisão do ex-ministro foi decretada pela justiça por também se envolver no “balcão de negócios” do MEC. Os crimes são focos de investigação da PF, e são baseados em documentos, depoimentos e um relatório da Controladoria-Geral da União.
O FNDE é um órgão vinculado ao MEC, e tem como função a transferência de recursos federais e a prestação de assistência técnica para os municípios e os estados, com fins de estimular uma educação de qualidade. Hoje, o FNDE é controlado pelo ‘Centrão’, um grupo de parlamentares da Câmara dos Deputados.
Entre as especificações dos crimes, enumerados em depoimento, produzido pelo juiz Renato Borelli da 15ª Vara Federal de Brasília, o ex-ministro é suspeito de cometer: prevaricação, que é quando um funcionário público deixa de realizar, indevidamente, um ato de ofício, ou quando se prática algo que vá contra a lei por razões de interesse próprio; advocacia administrativa, que é referente ao funcionário público agir a partir de interesses próprios, junto ao órgão público; corrupção passiva, que se qualifica em casos, os quais o funcionário público atende pedidos por meio de trocas de favores que o beneficiam; e tráfico de influência que consiste na pessoa se aproveitar de sua posição de privilégio.
As equipes da PF também cumprem os mandados de busca e apreensão nas residências do ex-ministro Milton Ribeiro, e também dos pastores Santos e Moura. As investigações colocam como suspeitos os pastores por receberem favorecimento de Ribeiro, e por atuarem de forma paralela no MEC na liberação de recursos.
Conforme um vídeo divulgado em março, o ex-ministro afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu para que ele liberasse os recursos para os municípios indicados pelos dois pastores, pois eles possuíam ‘prioridade’.
Ao ser questionado por jornalistas a respeito da prisão de Ribeiro, Bolsonaro disse que ele que “responda por seus atos”, e que o ex-ministro mantinha “conversa informal demais com pessoas de confiança dele”.
CPI do MEC
Em meio ao escândalo de corrupção que envolve a prisão do ex-ministro, senadores do Congresso Nacional se movimentam para atingir o número de assinaturas necessárias para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC. No total, são necessárias 27 assinaturas para a apresentação do requerimento da criação do documento.
Até o momento, 26 senadores já assinaram, entre eles os parlamentares Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD). Em uma coletiva de imprensa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que caso o requerimento atenda todos os trâmites demandados, a CPI será aberta.
Em março, o requerimento que pedia a instalação da CPI do MEC foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e atingiu o número mínimo de assinaturas. Porém, na época, alguns senadores apoiadores recuaram, o que impossibilitou a instalação.
Segundo o deputado Marcelo Ramos, a instalação de uma CPI próxima de período eleitoral corre o risco de se esvaziar. Ao mesmo tempo, também acha que caso seja instalada, outras ilicitudes podem ser apuradas.
“É difícil você falar em CPI próxima de eleição. Acaba que se esvazia um pouco e se contamina pela questão eleitoral. Mas, eu não tenho dúvida que se ela realmente circular ela terá a minha assinatura porque nós temos que investigar. Parece que tudo indica que esses indícios que levaram à prisão são só uma ponta de um esquema grande de corrupção”, disse o deputado.
Leia mais:
Bolsonaro propõe CPI para investigar a Petrobras
Ministro da Educação nega participação em reuniões com pastores
Brasil gasta quatro vezes mais com sistema prisional em comparação com educação básica
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
