Uma delas é a Lei nº 5.477/2021, que obriga supermercados e outros estabelecimentos comerciais a disponibilizem funcionários para auxiliarem pessoas com deficiência
Ao todo, as equipes policiais tiraram de circulação aproximadamente 770 porções de drogas, 12 armas de fogo, 45 munições e uma quantia de R$3.308,75 em espécie
O uso de máscara para qualquer cidadão que não se encaixa nos requisitos citados fica à critério, pois, de acordo com a FVS, o aumento de casos de Covid-19 não representa ainda, perigo social, visto que, a transmissão de doença no estado é de baixo risco
