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Decisão

Prefeitura de Maraã tem 15 dias para explicar compra de medicamentos

De acordo com o MP, a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

transporte público - 30/08/2025 às 19:19

Tarifa social de R$ 4,50 é mantida, mas perícia avaliará cálculo e subsídios do transporte público

Recomendação - 29/08/2025 às 16:14

Medida protege crianças, idosos, pessoas com TEA e animais da poluição sonora.

Interdição - 26/08/2025 às 15:34

Decisão atendeu ação do MPAM após constatar superlotação e graves violações de direitos humanos no 58º DIP.

Recomendação - 26/08/2025 às 13:54

Ministério Público apontou falhas no pregão e recomendou que um novo processo seja aberto para garantir igualdade entre as empresas

Contrato - 22/08/2025 às 20:23

Ministério Público identificou que empresário vencedor de licitações é parente de servidores que atuam na fiscalização dos processos.

Medida - 21/08/2025 às 14:00

MPAM conseguiu condenação após fiscalização flagrar menor de idade em quarto com adulto em Manaus

Investigação - 20/08/2025 às 14:15

A denúncia aponta que servidores estariam recebendo salários sem exercer efetivamente suas funções no município

Medida - 18/08/2025 às 16:36

Ministério Público solicita interdição das carceragens do 72º DIP em Manicoré.

Apuração - 15/08/2025 às 17:31

Promotor de Justiça oficiou o prefeito de Coari solicitando, no prazo de 20 dias, o envio de cópias de todas as fichas financeiras