No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, a deputada estadual Joana Darc reforçou a importância da mobilização da sociedade no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas.
A parlamentar destacou leis e propostas de sua autoria voltadas à prevenção e ao combate do abuso sexual e da exploração infantil no estado.
A data busca conscientizar a população sobre a necessidade de proteger crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência sexual. O objetivo também é incentivar denúncias e fortalecer políticas públicas de proteção.
“Esse é um tema muito delicado e que precisa da atenção de toda a sociedade. Muitas vítimas sofrem em silêncio, por medo ou vulnerabilidade, e é nosso dever denunciar qualquer suspeita”, afirmou Joana Darc.
Leis fortalecem proteção de crianças e adolescentes
Entre as legislações citadas pela deputada está a Lei nº 7.721/2025, que determina a exibição obrigatória de vídeos educativos contra a pedofilia e a exploração sexual infantil antes das sessões de cinema em todo o Amazonas.
Os materiais deverão divulgar canais de denúncia e ações da Secretaria de Direitos Humanos e da Delegacia Especializada em Crimes Contra Crianças e Adolescentes (DEPCA).
Outra medida destacada foi a Lei Ordinária nº 7.710/2025, que amplia ações preventivas em terminais aquaviários, rodoviários, embarcações e ônibus intermunicipais.
Escolas e espaços públicos terão reforço nas campanhas
A deputada também citou a Lei nº 7.102/2024, que obriga a instalação de cartazes e displays com QR Code do Disque 100 nas escolas públicas do Amazonas.
Além disso, a Lei nº 5.136/2020 prevê placas de conscientização sobre denúncias de abuso e exploração sexual em locais de grande circulação infantil.
Já a Lei nº 5.008/2019 criou a Semana Estadual de Esclarecimento sobre Exploração, Abuso e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com ações educativas, debates e caminhadas em todo o estado.
Data relembra crime que marcou o país
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei nº 9.970/2000. A data faz referência ao assassinato de uma menina de 8 anos ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo.
O caso provocou forte mobilização nacional em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e se tornou símbolo da luta contra a violência infantil.
Parlamentar defende fortalecimento das denúncias
Joana Darc afirmou que é necessário ampliar campanhas educativas e fortalecer os mecanismos de denúncia em todo o Amazonas.
“Essa luta precisa estar presente em escolas, embarcações, rodovias, terminais e paradas de ônibus, porque a violência pode acontecer em qualquer lugar”, concluiu a deputada.
(*) Com informações da assessoria
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