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Lei

STF adia para 25 de março julgamento sobre suspensão de penduricalhos

Apesar do adiamento, continuam válidas as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os pagamentos

Ação penal - 26/02/2026 às 17:39

PF afasta Eduardo Bolsonaro de cargo por faltas não justificadas

Ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde março do ano passado e afirma que não retornará ao Brasil por se considerar alvo de perseguição política

Aprovação - 26/02/2026 às 12:19

CPMI do INSS aprova quebra de sigilos bancários e fiscais de Lulinha

Comissão também autorizou quebra de sigilos do Banco Master e aprovou 87 requerimentos em bloco.

condenação - 24/02/2026 às 18:25

Caso Marielle: STF encerra 1º dia de julgamento dos réus

Julgamento na Primeira Turma do STF será retomado nesta quarta-feira (25/2)

André Mendonça volta a se reunir com a PF para definir próximos passos do Caso Master

Investigação - 23/02/2026 às 12:51

Caso Master: André Mendonça reúne com a PF sobre desdobramentos das investigações

Ministro do STF quer balanço das apurações sobre supostas irregularidades do banco

Decisão - 22/02/2026 às 18:25

Fachin arquiva ação que questionava atuação de Toffoli no caso Master

Presidente do STF encerra pedido de suspeição contra Dias Toffoli; ministro segue apto a atuar no processo.

Decisão - 19/02/2026 às 16:49

Dino proíbe criação de novas leis que garantam pagamentos acima do teto remuneratório

A vedação aplicada por Dino é válida tanto para salários quanto para chamadas "verbas indenizatórias"

Congresso Nacional defende no STF a derrubada do decreto de Lula sobre IOF

Busca e apreensão - 17/02/2026 às 10:04

PF apura vazamento de dados da Receita de ministros do STF

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares

PF - 13/02/2026 às 16:13

Nomeado relator do caso Master, Mendonça se reúne com delegados da PF

Mendonça pretende tomar conhecimento sobre o andamento das investigações após se tornar relator do inquérito que apura as fraudes no banco, que foi liquidado pelo Banco Central

Justiça - 13/02/2026 às 14:39

Dino vota por afastar Lei da Anistia para crimes permanentes

Supremo voltou a julgar nesta sexta-feira (13) os recursos relativos a processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os dois

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