PL 5.720/2023 estabelece que, na dissolução de casamento ou união estável, sem que haja entre as partes acordo sobre a custódia de animal de estimação de propriedade em comum
Aceiro é uma ramificação da Operação Tamaiotatá, coordenada pelo Governo do Amazonas e composta por órgãos das forças de segurança, salvamento e meio ambiente