O descumprimento do disposto nessa Lei sujeita os infratores a uma multa no valor de 35 salários mínimos vigentes que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
Batista era funcionário de carreira da Caixa – entrou para o banco em 1989 e assumiu a diretoria de controles internos por processo seletivo em março de 2022
