Novo Airão (AM) – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) voltou atrás com a Medida Cautelar que suspendia a realização de shows por artistas nacionais no município de Novo Airão (194 quilômetros de Manaus). Com a nova decisão, o 23º Eco Festival do Peixe Boi 2022 contará com a apresentação do cantor Wesley Safadão no último dia do evento.
Após ficar na mira da justiça, por possível irregularidade na contratação de artistas nacionais pela prefeitura de Novo Airão, o show de Wesley Safadão seguirá como a atração principal do tradicional evento do município que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de outubro.
O auditor do TCE-AM, Mario Filho, avaliou não ser necessário a suspensão da apresentação do artista no evento, ao entender que o pagamento total de R$ 700 mil ao cantor não será restritamente de origem dos cofres públicos do município. Dessa forma, o alto valor pago ao artista não prejudicaria o investimento em áreas importantes do município como saúde e educação.
A argumentação da prefeitura de Novo Airão é de que o município ficará responsável por custear apenas R$ 100 mil, enquanto que o restante do pagamento virá de patrocinadores. A revogação da medida cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM no dia 11 de outubro.
Ao Em Tempo, o procurador geral do município de Novo Airão, Otavio de Cruz Farias, informou que diversos setores econômicos da região irão se beneficiar com a realização do evento que contará com a apresentação de Wesley Safadão.
“A cidade está preparada para receber o turista que comparecer para prestigiar o evento. Portanto, não há nenhum impedimento por parte dos órgãos fiscalizadores. Assim, a Prefeitura Municipal de Novo Airão confirma a atração nacional Wesley Safadão que se apresentará no dia 16 de outubro, encerrando o 23° EcoFestival do Peixe Boi”, disse.
Decisão anterior
Inicialmente, o relator Mario Filho concedeu uma medida cautelar, publicada no Diário Oficial no dia 6 de outubro, que suspendia a contratação de artistas nacionais pelo município de Novo Airão. Dessa forma, o show de Wesley Safadão, divulgado como atração principal nas redes sociais da prefeitura e no site oficial do evento Eco Festival do Peixe Boi 2022, foi suspenso.
A concessão da medida cautelar surgiu, conforme o relator, como resposta a uma possível irregularidade na contratação de artistas nacionais.
O relator caracterizou a despesa com o show como um ‘ato antieconômico’, pois uma parte do recurso que poderia ser usado para áreas essenciais do município, como a realização de obras, o pagamento de serviços e compra de equipamentos na saúde, educação e saneamento básico, seria despendido em gastos com o show.
Nesse sentido, o município de Novo Airão, que possui um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), descentralizaria recursos em áreas importantes e de necessidade da população para o custeio do show.
Artistas nacionais em pequenas cidades
A discussão sobre a contratação de artistas com destaque nacional em cidades pequenas com menos de 50 mil habitantes veio à tona no debate público após revelações de cachês milionários a cantores sertanejos.
Conforme o advogado especialista em Direito Público, Rodrigo Ramos, a questão das contratações com valores exorbitantes a artistas nacionais em cidades com poucos habitantes e que muitas vezes carecem dos serviços mais básicos, pode ser enquadrada como um questionamento de aspecto mais moral do que propriamente jurídica.
“Porque juridicamente inclusive as prefeituras podem fazer essas contratações, até, inclusive, por dispensa de licitação diante de serem artistas consagrados. Isso é possível e previsto tanto que isso ocorre em várias cidades do país”, explicou.
Ainda que juridicamente essas contratações sejam possíveis, o advogado explica que elas podem ser questionadas, ainda mais em casos de cidades com IDH baixo.
“Quando as cidades, como por exemplo, essas cidades muito pequenas e que tem o IDH muito pra baixo, isso demonstra que falta investimento em várias áreas. Então, existe esse confronto entre a responsabilidade da eficiência do gasto público com a contratação de um show”, afirmou.
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