Apuração DPE apura possíveis danos causados por estação transmissora de radiocomunicação em Nhamundá Segundo moradores, as casas próximas passaram a apresentar rachaduras após construção da estrutura Em Tempo* - 08/11/2022 às 12:2208/11/2022 às 12:22 Fotos: Divulgação DPE-AM Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Baixo Amazonas, com sede em Parintins, instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para verificar os danos causados a residências que ficam próximo a uma estação transmissora de radiocomunicação (antena), construída no Bairro Santo Antônio, em Nhamundá (AM). No dia 15 de julho, antes da instauração do procedimento, a DPE-AM informou à prefeitura que o órgão recebeu denúncias de que após a construção da estação, as casas vizinhas começaram a apresentar rachaduras e problemas estruturais por conta da falta de escoamento de água adequada na área da estação, que ficou evidente com as chuvas frequentes que ocorrem durante o inverno amazônico. A situação foi confirmada pela Defesa Civil após visita no local. Além disso, a Defensoria solicitou da Prefeitura do município informações, no prazo de 48 horas úteis, a respeito da antena. Por conta da falta de resposta do órgão, o Padac foi instaurado para oficializar a solicitação de informações a respeito do detentor da antena, do responsável por sua construção, manutenção, e a periodicidade de manutenção, além da confirmação da existência de licença de funcionamento da estrutura. Segundo a defensora Camila Campos, o prazo para posicionamento da Prefeitura era até o dia 4 de novembro. “Mas esperamos que a prefeitura se manifeste de forma espontânea, tendo em vista que a Defensoria atua com soluções extrajudiciais em casos como esse. E é importante destacar que não descartamos medidas judiciais, principalmente para garantir à população segurança, e também, o acesso as informações sobre instalação e manutenção da construção”, afirmou Camila. *Com informações da assessoria Leia mais: Defensoria abre 20 vagas em processo seletivo de estágio em Direito Rio Preto da Eva ganha sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas Defensoria conclui acordo para desocupação por venezuelanos de prédio no Centro de Manaus Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
