Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou inspeção no acampamento em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), na manhã de sábado (19) e não encontrou irregularidades sobre a situação de crianças e adolescentes no movimento de protesto por parte de apoiadores bolsonaristas. Porém, os magistrados não deixaram de orientar os manifestantes quanto aos riscos e consequências da presença dos menores na aglomeração.
Após determinação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Juízo da Infância em todos os estados brasileiros para adoção de medidas coercitivas visando sanar possíveis irregularidades, a magistrada, Rebeca Mendonça, Juíza da Infância e da Juventude Cível, solicitou aos órgãos pertencentes à Rede de Proteção ação conjunta para dar cumprimento à decisão do Juízo Federal.
De acordo com as Promotoras de Justiça da Infância e Juventude, Nilda Silva de Sousa e Silvana Cavalcanti, o objetivo da fiscalização foi verificar a situação dessas crianças e adolescentes encontradas no local, após denúncias de que as mesmas estariam em situação vulnerável. Na ação estava também o Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
“Em atenção ao preceito constitucional sobre a promoção, a proteção e a defesa do direito das crianças e adolescentes, o Ministério Público do Amazonas realiza ações e serviços que possam garantir o cumprimento da legislação. Assim, ele avança de forma consistente na consolidação da rede de cuidados regionalizada, hierarquizada e integrada”,
explicou o PGJ.
Para a garantir a segurança da fiscalização e dos protestantes, o secretário de segurança pública, Carlos Alberto Mansur, apresentou estratégias de abordagem antes da operação. Segundo as autoridades, a fiscalização foi realizada com êxito e no local não foi constatada nenhuma situação que pudesse constituir violação de Direitos.
“Encontramos quatro crianças que estavam acompanhadas dos pais, devidamente alimentadas, higienizadas e em local ventilado,”
relatou Silva de Sousa.
Na situação, os responsáveis pelas crianças receberam orientações quanto aos riscos e consequências de manutenção naquele ambiente.
“Fomos informadas de que as crianças que estavam no acampamento não pernoitavam e que a permanência era temporária. Além disso, também haviam idosos que demonstraram contentamento por integrarem o respectivo acontecimento”,
informou Silvana Cavalcanti, Promotora de Justiça.
Participaram da ação a Defensoria Pública; Conselhos Tutelares; Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC); Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC); Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS); Polícias Federal, Civil e Militar; Corpo de Bombeiro e DETRAN.
*Com informações da assessoria
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