Urucurituba (AM) – A Justiça determinou, na sexta-feira (13), a imediata suspensão da apresentação do grupo “Barões da Pisadinha”, agendado para ocorrer no aniversário de Urucurituba, entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2023. O show custaria R$ 290 mil aos cofres públicos.
A decisão foi obtida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, durante uma Ação Civil Pública, proposta pelo Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
Por conta da falta de atenção a direitos sociais dos moradores, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura, a Justiça decidiu que não se justificava o show do “Barões da Pisadinha”, no valor R$ 290 mil.
Com a decisão, a prefeitura não deve efetuar pagamentos com recursos públicos para a dita apresentação artística, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500 mil.
O promotor de Justiça, Kleyson Barroso, reforça que o Ministério Público não é contra as atividades que proporcionem lazer, entretenimento e cultura aos cidadãos.
“Foge ao senso de responsabilidade e zelo com o dinheiro público, o gestor municipal desembolsar R$ 290 mil para pagamento de um show musical com duração aproximada de 1 hora e 30 minutos, enquanto a cidade exige maior atenção com demandas de infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico”,
declarou.
Em caso de descumprimento, acarretará ao contratado a obrigação de devolução integral dos valores pagos com dinheiro público, com os consectários legais e multa no importe de 50% sobre o valor contratado.
*Com informações da assessoria
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