Prefeita de Presidente Figueiredo é alvo de investigação do TCE-AM

A gestão da prefeita Patrícia Lopes (MDB) em Presidente Figueiredo (município distante 120 quilômetros de Manaus) é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por supostamente interferir em uma licitação para contratação de merenda escolar no valor de R$ 1 milhão. Conforme denúncia recebida pela Ouvidoria do TCE, a prefeita teria direcionado o pregão para favorecer os empresários que apoiaram sua campanha.

O uso irregular do dinheiro público é apontado no Pregão nº 012/2022 – SRP/CML, homologado pela prefeita em 21 de fevereiro de 2022. De acordo com a reclamação, a prefeita Patrícia Lopes contratou três empresas que já tinha uma relação para fornecer materiais de consumo (gás, água, pão, refrigerante, entre outros) por mais de R$ 1 milhão. A representação contra a prefeitura foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM no dia 24 de fevereiro.

Ainda conforme a denúncia, os proprietários das empresas Agromarcos Comercio Varejista de Produtos Alimentícios, CNPJ 11.362.024/0001-07; Daiane B. da Silvame, CNPJ 40.153.871/0001-60; e E.S Souza Comércio de Produtos Alimentícios; foram favorecidos no pregão por terem apoiado a campanha eleitoral da prefeita Patrícia Lopes.

“Assim, ao fim, considerando os indícios de irregularidade na condução do certame, em razão do elevado valor global e da possível relação entre a gestora e os licitantes, a representante requer o conhecimento e procedência da representação para que esta Corte de Contas exerça o controle externo com relação aos procedimentos licitatórios envolvendo os representados, para garantir o cumprimento dos princípios da administração pública”, diz trecho do documento.

O Tribunal de Contas do Amazonas aceitou a representação contra prefeita Patrícia Lopes e dará sequência na investigação da denúncia.

Empresas

Conforme consta na Receita Federal, a empresa Agromarcos Comercio Varejista de Produtos Alimenticios, também conhecida como Hipermercado Agromarcos, é administrada por Marcos Quirino de Albuquerque e Renata Maria de Souza Rego, fundada em outubro de 2009. A sede do estabelecimento fica localizada no bairro Tancredo Neves, em Presidente Figueiredo.

Conhecida como Panificadora Tafarel, a empresa Daiane B. da Silvame fica situada no bairro Orquídeas, também em Presidente Figueiredo, e atua na região há pouco mais de um ano. O empreendimento é administrado por Daiane B. Da Silva.

O Mercadinho Sergio ou E.S Souza Comércio de Produtos Alimentícios, é uma empresa de pequeno porte de Presidente Figueiredo. O local é administrado pela empresária Eleunice Silva de Souza.

Esclarecimento

Por meio de nota, a Prefeitura de Presidente Figueiredo afirma que o contrato tem prazo de vigência de um ano e o valor previsto na contratação representa as estimativas de consumo de todas as secretarias do município, incluindo todas as unidades de ensino. O órgão municipal ainda aponta que os itens licitados atendem as necessidades da merenda escolar.

“É papel do TCE admitir representações, isso não quer dizer que há irregularidade, pelo contrário, vai ser demonstrado que o certame transcorreu dentro da legalidade, a Prefeitura colaborará com a corte de contas no que for preciso, em virtude da transparência. Ademais, frisa-se, que o TCE se quer deu medida liminar pra suspender a contratação, o que reforça, preliminarmente, a licitude”, diz trecho da nota.

Ao fim da nota, a Prefeitura de Presidente Figueiredo garante o compromisso da atual gestão em sempre cumprir com os princípios constitucionais dos procedimentos licitatórios realizados pelo Município.

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