Manaus (AM) — A proposta de um piso salarial para os enfermeiros foi aprovada em maio de 2022, por 449 votos a 12. Apesar da aprovação, a aplicação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes da classe, secretarias e o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) comentam sobre os desafios e a importância desta medida para os enfermeiros do Amazonas.
O Governo Federal está articulando uma Medida Provisória (MP) para definir a operacionalização e a aplicação em caráter de Lei. O presidente do COREN, Sandro André, as mobilizações sociais articuladas pelo conselho mostraram bons resultados.
“O Presidente da República reafirmou seu compromisso com o pagamento do piso durante evento na Bahia, o Ministério da saúde reuniu com as lideranças da enfermagem, explicou sobre o andamento da medida provisória e publicou explicando os próximos passos sobre o piso. Tudo isso de ontem para hoje”,
contou, referindo-se à última terça-feira (14).
O motivo destes embargos é explicado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). De acordo com a assessoria, a decisão precisa ser tomada pelo STF para a aplicação nos Estados.
“Caso o Supremo aprove, nas 3 instâncias, o estatuto será revisto dentro de cada classe, servidor, terceirizado e particular. Se, por ordem nacional, for exigido pelo Supremo que todos os estados mudem, quando chegar a vez do Amazonas, ainda caberá ao governador analisar”, explica.
Inicialmente, conforme o PL original, o piso seria de R$7,315, valor proposto pelo autor, Fabiano Contarato (PT), senador do Espirito Santo. Após revisão, o aprovado é de R$ 4.750 para enfermeiros, onde 70% desse valor vai para os técnicos em enfermagem, e 50% para auxiliares e parteiras.
Conforme a presidência COREN, a quantia não é apropriada, porém era o realista para o piso pudesse sair do projeto de Lei.
“Não teria como ser o valor original proposto pelo Contarato, o qual a categoria considera ideal, porém era um valor inexequível para o poder público. Foram feitas as negociações, e chegou-se a este valor com um reajuste anual. Contudo, quando a lei foi sancionada, o presidente vetou o artigo do reajuste da lei aprovada, e agora esse veto precisa ser derrubado pelo Congresso Nacional. Ainda não houve a sessão deliberativa, mas espera-se que haja essa derrubada após a execução do piso”,
disse.
A enfermeira, Vânia Ferreira, atuante no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, também não considera a quantia justa para a classe.
“Esse valor precisa ser revisto futuramente, e ainda precisamos continuar lutando pelas 30 horas semanais. Eu acredito que a medida possa ser aprovada logo, por conta da pressão de classe. Se não fosse isso eles iriam protelar mais”, afirma.
Na análise do conselho, as mobilizações feitas existem para definir a destinação dos recursos para o pagamento do piso. Contudo, esta decisão ainda parte do âmbito nacional.
“Estamos com essa pressão pra que o governo e as prefeituras já comecem a pagar o piso. Porém hoje, especificamente em Manaus, o governo e a prefeitura pagam inclusive além do piso proposto. A medida vai muito ser muito mais eficiente para as prefeituras onde onde tem profissionais de enfermagem que recebem dois mil e trezentos reais por 44 horas de jornada. E também principalmente pra quem trabalha nas empresas privadas”, frisa.
A economista Denise Kassama também observou a necessidade de reajustar o orçamento do governo do Estado para contemplar a enfermagem, tendo em vista a problemática da terceirização da atividade em cooperativas, as quais acabam remunerando mal o profissional.
“Precisa haver um provisionamento nos orçamentos para que possa comportar esse piso, e muito provavelmente um remanejamento no orçamento, para o Estado ter condições de pagar. É evidente que o governador não tinha previsão orçamentária para esta MP, e agora ele vai ter que encaixar, e poder honrar com esses profissionais que são fundamentais, uma categoria que trabalha pra salvar vidas e precisam ser valorizados”,
completa.
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