O prefeito do município de Borba, Simão Peixoto, teve a liberdade provisória concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O político estava preso desde a última sexta-feira (3), pelos crimes de ameaça, desacato difamação e restrição aos direitos políticos em razão do sexo, cometidos contra a vereadora Tatiana Franco dos Santos.
Na segunda-feira (6), a defesa já havia pedido a liberdade de Simão Peixoto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia sido negada pelo ministro Joel Ilan, que disse que não havia ilegalidade na decisão que mandou o prefeito para a cadeia.
A partir disso, a defesa protocolou um Habeas Corpus no STF, que foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado revogou a prisão e também autorizou que o prefeito retomasse a administração do município.
“Defiro o pedido de liminar, para suspender a prisão preventiva decretada contra o paciente, assim como a medida de afastamento do exercício das suas funções, decretadas nos autos em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas”, decidiu.
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