POLÍTICA Lei que amplia cobertura de tratamentos em planos de saúde é sancionada Regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, administrados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) Em Tempo* - 04/03/2022 às 16:4304/03/2022 às 16:43 A medida também possibilita aos pacientes a continuidade terapêutica domiciliar, sem necessidade de internação hospitalar para o tratamento. Os planos de saúde ficam obrigados a fornecer medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, em conformidade com a prescrição médica, desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado. Isso é consequência da Lei 14.307/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida também possibilita aos pacientes a continuidade terapêutica domiciliar, sem necessidade de internação hospitalar para o tratamento. Outra novidade é criação da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, que tem como objetivo assessorar a ANS na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de alta complexidade. O grupo deverá apresentar um relatório que considere as evidências científicas sobre a eficácia, acurácia, efetividade e segurança do medicamento, produto ou procedimento analisado. Vigência A atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde deverá ocorrer em até 180 dias, prorrogáveis por mais 90, quando necessário. O processo deve ser realizado por meio de uma consulta pública no prazo de 20 dias, com a divulgação de relatório preliminar da comissão, e audiência pública no caso de matéria relevante ou quando houver recomendação preliminar de não incorporação por, no mínimo, um terço dos membros da comissão. *Com informações de Portal do Amazonas Edição: Leonardo Sena Leia mais: AM recebe doação de mais de 300 mil absorventes para combate à Pobreza Menstrual PL garante que mulheres vítimas de agressão sejam informadas sobre relaxamento penal de agressores Marcelo Ramos diz que prioridades do Congresso são derrubada de vetos Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
