Manaus (AM) – A polêmica envolvendo recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da anulação do artigo da lei nº 2.894/2004 que estabelece 80% das vagas da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), ganhará novos capítulos nesta semana. Após a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), apresentar Projeto de Lei (PL), que garante 50% de vagas para estudantes locais, uma audiência pública com a Comissão de Educação da Casa acontecerá na quinta-feira (4), onde o tema será debatido.
Em reunião nesta terça-feira (2), a deputada Dra. Mayara propôs alteração da lei, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O projeto propõem que 50% das vagas da UEA seriam destinadas ao Amazonas os outros 50% de ampla concorrência dividido em dois grupos 30% para candidatos baixa renda e 20% para demais candidatos que tenham concluído ensino médio em qualquer Estado ou no Distrito Federal.
O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) também procura soluções para o tema com a Comissão da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e discutiu medidas que possam reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O desenvolvimento regional e sustentável passa, necessariamente, pela Educação e passa, sobretudo pela UEA. É de extrema importância que a gente crie uma forma de garantir que o interior do estado tenha o seu percentual garantido. Importante que possamos ver uma forma de superarmos a jurisprudência criada, até mesmo de forma legislativa, e se for o caso para que a gente provoque novamente o tribunal a se manifestar”,
disse Abrahim.
Como proposta o parlamentar sugeriu que o Sistema de Ingresso Seriado (SIS), atualmente responsável pelo ingresso de 40% dos alunos e o vestibular de 60%, sejam invertidos.
“Desde já sugiro que o SIS, hoje uma grande garantia para estudantes do Estado do Amazonas, tenha ao menos 60% das vagas e que os demais 40% sejam para o vestibular, dando mais oportunidade para nossos estudantes. Isso é necessário, mas precisamos também olhar para a questão dos indígenas. Existem turmas que são 100% indígenas no interior e a gente não pode abrir mão dessas cotas. Eu sou do interior e já vivi isso. É uma luta para a gente conseguir uma oportunidade na vida. E a UEA é essa oportunidade que a gente precisa”,
afirmou.
Em protesto a decisão do STF, estudantes da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) realizaram manifestação em frente ao prédio da reitoria da universidade, na sexta-feira (28). A favor das reinvindicações dos alunos, o deputado estadual Wilker Baretto (Cidadania), acredita que a manutenção de cotas no amazonas, são recursos provenientes ao povo.
“Para os cursos de saúde, principalmente médicos e enfermeiros, as vagas deveriam ter estagio mínimo de permanência no interior. Nosso interior é desassistido tem nossas particularidades, nada mais justo, que os alunos possam devolver isso para a sociedade em grade federal, mas a UEA é com esforço e suor desse povo.”,
disse o deputado.
Nas redes sociais, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que esteve presente durante protesto estudantil em frente a reitoria da UEA a favor de cotas, na sexta-feira (28), pediu apoio dos estudantes regionais para revogarem a decisão do STF. O parlamentar pede apoio para implementar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o intuito de alterar o artigo 206 da Constituição Federal, que foi levada ao STF.
“Quem vem de fora pra estudar na UEA e encontra a realidade do Amazonas não fica pra ajudar a resolver o problema, na maior parte vezes. Por esse motivo, a gente está pedindo apoio de todos os estudantes no Estado do Amazonas, pra pressionarem os deputados federais do Brasil, a apoiarem a nossa PEC da UEA que pode reverter o prejuízo que os estudantes do Amazonas tiveram depois da decisão do STF que derrubou a lei estadual que reserva vagas para estudantes amazonenses.”,
pontuou o deputado.
A PEC propõem a permissão aos Estados e ao Distrito Federal para a criação de uma norma que reserve vagas de acesso a instituições de ensino superior voltadas para alunos das redes públicas de ensino. Caso seja aprovada, a reserva de 80% das vagas referentes a alunos de ensino no Amazonas será mantida, com a ressalva de que os candidatos deveram ter concluído o ensino médio em escolas públicas de mesmo estado.
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