O Telegram vai precisar apagar a mensagem criticando o Projeto de Lei das Fake News, enviada na terça-feira (9) aos usuários do aplicativo. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, divulgada nesta quarta-feira (10).
A empresa tem 72 horas para o cumprimento da determinação, e caso seja descumprida, o aplicativo vai ser tirado do ar e ainda acarretará uma multa de R$ 500 mil por hora.
“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”, diz a mensagem disparada pelo aplicativo aos usuários.
O ministro determinou que além de apagar a mensagem, o aplicativo também fizesse uma retratação pública.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
*Com informações do Terra
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