Por conta do crime de danos morais, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 30 mil reais ao senador Omar Azis (PSD-AM).
Omar Azis, que comandou a CPI da Covid em 2021, levou à Justiça a situação em que, segundo suas palavras, foi caluniado pelo então presidente Bolsonaro. O ex-presidente, que inúmeras vezes teceu comentários sem fundamento ao senador, fez afirmações de que Omar estava associado a crime de pedofilia.
Em resposta à Justiça, a defesa respondeu que tais afirmações estavam baseadas em fatos de conhecimento público e por isso a ação movida não era legítima.
De acordo com juiz Cássio André Borges dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas, ofender não é liberdade de expressão. E uma vez que Omar nunca foi acusado formalmente do crime citado, o intuito de Bolsonaro foi difamar a imagem do senador.
Na decisão da Justiça, além de pagar R$ 30 mil, o ex-presidente foi condenado a publicar a sentença em suas redes sociais, sob pena de multa diária.
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