Brasília (DF) – Aprovado na última terça-feira (30), o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas conseguiu, na Câmara dos Deputados, 283 votos a favor e 155, contra. Agora, a proposta segue para votação pelos senadores. Na bancada amazonense, quatro parlamentares foram favoráveis e três contra.
Confira como votaram os deputados federais do Amazonas:
O deputado Fausto Jr. (União Brasil) votou a favor do PL e afirmou que é preciso garantir segurança jurídica para todos os envolvidos. Segundo ele, a ausência de critérios claros e objetivos para a demarcação de terras indígenas tem resultado em conflitos fundiários prolongados, que geram instabilidade e insegurança para as comunidades indígenas, famílias proprietárias de terras e investidores.
O deputado justificou que ao estabelecer um marco temporal, estaremos fornecendo uma base sólida e previsível para a definição dos direitos territoriais indígenas, evitando disputas intermináveis e promovendo a justiça para todas as partes envolvidas.
Já o deputado Sidney Leite (PSD), votou contra o projeto de lei. Segundo o deputado, o Brasil e o poder público possuem uma dívida histórica com os povos indígenas, por isso, ele votou contra o marco temporal. Leite justifica que a terra para o indígena não é simplesmente um local para produzir, mas é a sua vida, é sua essência. Ele afirma que precisamos garantir e respeitar os povos indígenas na sua plenitude.
O Capitão Alberto Neto (PL) votou a favor do projeto e afirmou que o PL protege o país, leva segurança jurídica, protege os povos originários porque mostra um marco temporal. O deputado reitera que quer tirar a população indígena do estado da miséria. Ele afirma que assim, povos indígenas terão mais dignidade, acesso a educação, acesso à saúde e não é isso que acontece há muito tempo. Por fim, o parlamentar acentua que o PL não é uma briga de agronegócio contra indígena; é segurança para todos, para os povos indígenas, para os nossos povos originários, para o agro e para o Brasil.
O deputado federal Amom Mandel (CID), votou contra o marco temporal. Em sua justificativa, o parlamentar acredita que o projeto deveria ser uma PEC, por se tratar de uma questão constitucional.
O deputado Átila Lins (PSD) votou contra o PL; Adail Filho (REP) e Silas Câmara (REP) votaram a favor do projeto. O deputado Saullo Vianna (União Brasil) não participou da votação.
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